Quando a trabalhadora foi contratada, em 1º de abril de 2005, o registro em carteira acusava “serviços gerais”. A reclamada, sediada em Bauru, é uma representante exclusiva no Brasil de uma empresa internacional e atua no mercado com venda direta a importadores. Porém, para a trabalhadora, que ganhava R$ 432 por mês, sua função era de “secretária”.
Essa revisão é devida apenas e exclusivamente para os aos benefícios concedidos entre 01/01/1992 e 31/12/1996 e para aqueles segurados que NÃO recolhiam pelo teto máximo de contribuição vigente a época
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional nº 270, de 2008, que garante pagamento integral aos que se aposentam por invalidez.
Em acórdão da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a juíza convocada Maria José Bighetti Ordoño Rebello entendeu que o empregador que impede o retorno ao trabalho de empregado reabilitado pela Previdência Social, ou ainda que não promove sua rescisão contratual, caso seja de seu interesse, deve responder pelos salários de tal período.
Apesar do número mais baixo de autuações, a Receita Federal alcançou um volume financeiro recorde em cobranças fiscais efetuadas no ano passado, totalizando R$ 109,3 bilhões. Foram 407 mil autuações no ano passado, ante cerca de 543 mil em 2010, quando as cobranças fiscais acumularam R$ 90,1 bilhões.
No seu oitavo dia no cargo, a nova ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, defendeu ontem que o novo período de licença-maternidade, que passou de quatro para seis meses, se torne obrigatório em todo o setor público e privado no país.
