O erro no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 2005 e 2008 – que levou o órgão a pagar a mais por auxílios-doença e aposentadorias por invalidez a 79.846 brasileiros – provocou um estrago bem maior do que se imaginava aos cofres da Previdência.
O TJ (Tribunal de Justiça) do Estado concedeu hoje uma liminar suspendendo o reajuste da tarifa da inspeção veicular na cidade de São Paulo, que entrou em vigor no mês passado.
BRASÍLIA – Os contribuintes que receberem aposentadorias, pensões e outros rendimentos acumulados, retroativos a pagamentos que deveriam ter sido feitos no passado, pagarão menos Imposto de Renda (IR) sobre os valores recebidos.
Por falha no sistema, INSS pagou cerca de R$ 66 milhões a mais em benefícios a 80 mil pessoas. Instituto quer reaver dinheiro, mas avalia casos antes de cobrar ressarcimento
O sistema de altas programadas do INSS “é inadmissível, pois o benefício concedido só pode ser suspenso depois de o segurado ser submetido a nova perícia médica”.
Não incide contribuição previdenciária sobre verba paga ao trabalhador a título de aviso-prévio indenizado, por não se tratar de verba salarial.
Estudo da consultora do Senado Meiriane Amaro reacende debate sobre a necessidade ou não de uma nova mudança nas regras para concessão de aposentadoria pelo INSS. A tese de que o envelhecimento da população deixa as contas no vermelho é rebatida pela interpretação de que o déficit da Previdência é um mito.
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não pode exigir a devolução de valores relativos a benefícios previdenciários recebidos de boa-fé por efeito de decisão judicial provisória, posteriormente reformada.
