A decisão impacta segurados que recebem benefícios de regimes previdenciários diferentes e acumulam aposentadoria e pensão por morte. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a redução prevista na Emenda
Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustados em 11,28%, de acordo com portaria dos ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Fazenda, publicada na edição de ontem (11) do Diário Oficial da União.
A pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Fundação Getúlio Vargas (FGV) desenvolveu uma pesquisa sobre as causas de aumento das demandas judiciais cíveis, mapeamento das demandas repetitivas e proposição de soluções para a morosidade da Justiça, apresentada nesta segunda-feira no Seminário de Combate à Morosidade da Justiça – Diagnósticos e Propostas.
A Operação Asilo cumpriu quatro mandados de busca e apreensão e sete mandados de intimação no Maranhão.
A aposentadoria Especial é espécie de aposentadoria por tempo de contribuição, pois para a obtenção da mesma também se faz necessário um número mínimo de tempo de contribuição.
A criação do fator previdenciário foi determinante para o surgimento do conceito da desaposentação.
É sabido que a atividade exercida por um operador de pregão é extremamente dinâmica e estressante, onde em questão de segundos necessita tomar decisões importantes e de alto risco comercial.
Os efeitos da aposentadoria no contrato individual de trabalho sempre foi tema altamente controverso tanto por parte de nossa doutrina como por parte das decisões de nossos Tribunais em especial, a Justiça do Trabalho.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar 277/05, que permite às pessoas com deficiência se aposentarem com menos tempo de contribuição à Previdência Social.
Pessoas com deficiência poderão ter redução do tempo de serviço para aposentadoria. O Projeto de Lei Complementar 277, após cinco anos tramitando na Câmara Federal, deve ser votado esta semana.
