Receita Federal altera cálculo do SAT.
A Receita Federal retificou a Instrução Normativa (IN) nº 1.071, que havia criado uma nova sistemática para o cálculo da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT).
16 de novembro de 2010
A Receita Federal retificou a Instrução Normativa (IN) nº 1.071, que havia criado uma nova sistemática para o cálculo da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT).
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 562276, na sessão desta quarta-feira (3), e manteve decisão que considerou inconstitucional a responsabilização, perante a Seguridade Social, dos gerentes de empresas, ou o redirecionamento de execução fiscal, quando ausentes os elementos que caracterizem a atuação dolosa dos sócios. O recurso foi interposto pela União, questionando decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que considerou inconstitucional a aplicação do artigo 13 da Lei nº 8.620/93.
Nos últimos tempos tem-se observado o aumento de ações ajuizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) visando ao ressarcimento das despesas relativas aos benefícios previdenciários concedidos aos segurados – aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente ou pensão por morte , vinculados a eventos acidentários cuja ocorrência decorreria da negligência das empresas em cumprir as normas de segurança e higiene no ambiente do trabalho.
Previdência não é assistencialismo é uma retribuição de contribuições previdenciárias e impostos pagos.
Sindicatos franceses iniciaram na terça-feira uma nova onda de greves contra a reforma previdenciária, desafiando o governo do presidente Nicolas Sarkozy.
Setor de previdência privada é hoje um dos que oferece interessantes oportunidades de crescimento e desenvolvimento em nosso País.
Até que o Congresso Nacional decida sobre a regulamentação legal da desaposentadoria – o que ainda deve demorar bastante –, a Justiça continuará sendo o único caminho ao alcance dos aposentados que quiserem renunciar ao benefício para em seguida obtê-lo de novo, em valor mais alto. Milhares de ações desse tipo tramitam atualmente nos estados e algumas já chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujo entendimento tem sido favorável aos aposentados.
Alguns duvidavam, mas aconteceu! Após 8 meses de cobrança do chamado SAT (seguro acidente de trabalho) multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção), a Previdência Social atribuiu o índice de 0,5 para as empresas que não tiveram acidentes de trabalho no período de 4/2007 a 12/2008.
É sabido que a atividade exercida por um operador de pregão é extremamente dinâmica e estressante, onde em questão de segundos necessita tomar decisões importantes e de alto risco comercial.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar 277/05, que permite às pessoas com deficiência se aposentarem com menos tempo de contribuição à Previdência Social.