Demissão durante estabilidade do programa emergencial gera indenização
No caso, houve a suspensão temporária do contrato de trabalho da prestadora e a estabilidade deveria vigorar por igual período.
29 de agosto de 2021
No caso, houve a suspensão temporária do contrato de trabalho da prestadora e a estabilidade deveria vigorar por igual período.
A Corregedoria Geral da Justiça, por meio do Provimento CG nº 38/21, instituiu a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) de crianças e adolescentes até 16 anos, requerimento eletrônico de autorização para viagens nacionais e internacionais de jovens desacompanhados de um de seus pais ou de ambos, a ser emitida, exclusivamente, por intermédio do Sistema de Atos Notariais Eletrônicos – e-Notariado.
Na impossibilidade de o pai do menor arcar com pagamento de pensão alimentícia, não há impedimento legal para que o avô paterno responda em seu lugar e faça a convocação dos demais avós, para integrarem a lide com o objetivo de dividir a obrigação.
Para magistrado, restou demonstrado que a cobrança foi indevida.
Casal buscou a justiça alegando que o regime da separação seria mais adequado para suas respectivas carreiras.
Autora teve parte do FGTS sacado em operação fraudulenta pelo aplicativo do banco.
Juiz aplicou a lei dos distratos e estabeleceu que a restituição dos valores ocorra apenas após a expedição do habite-se. O juiz de Direito José Pedro Rebello Giannini, da vara
Advogados explicam como negociar um valor razoável, evitando judicialização. Conhecido como a inflação do aluguel, o IGP-M – Índice Geral de Preços-Mercado foi criado no final dos anos 1940 e
A vítima entregou seus cartões para o moboboy pensando que eles seriam entregues ao banco para uma suposta perícia. O golpista realizou compras parceladas no cartão da vítima. A desembargadora
Trabalhadora estava em licença médica por suspeita de contaminação pelo coronavírus e descumpriu orientação de permanecer isolada. A 3ª câmara do TRT da 12ª região validou a dispensa por justa