Aprimoradas as regras do Benefício de Prestação Continuada e criado o auxílio-inclusão
Presidente sanciona lei que aperfeiçoa critérios de renda do BPC e aumenta o valor para casos excepcionais
24 de junho de 2021
Presidente sanciona lei que aperfeiçoa critérios de renda do BPC e aumenta o valor para casos excepcionais
Existem em andamento perante a Justiça Federal, ações que defendem a seguinte tese: SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO DO SALDO DA CONTA DO FGTS, TR – Taxa Referencial pelo INPC.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou ontem um decreto que antecipa em três meses o pagamento do abono anual (13º salário) para segurados e dependentes da Previdência Social que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. A medida foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) de hoje.
Por unanimidade, os ministros avaliaram que a norma do CNM está em desacordo com regras da Constituição.
Texto trata de teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, banco de horas, diferimento do recolhimento de FGTS, entre outros temas.
Quando ainda estava vigente o prazo para que o autor pagasse o débito e não tivesse o contrato rescindido por inadimplência, as requeridas já providenciaram o repasse da unidade para outro comprador.
Exame será feito em parentes consanguíneos para comprovar suspeita de paternidade quando o suposto pai biológico estiver morto ou sem paradeiro conhecido
O projeto também estabelece que a substituição do trabalho presencial pelo remoto para a gestante deverá ocorrer sem redução de salário.
Os contribuintes poderão enviar a declaração e realizar o pagamento da primeira cota do imposto até o dia 31 de maio de 2021.