O decreto 12.636/25 detalha as condições para concessão, pagamento, revisão e cessação do benefício. O governo Federal regulamentou a lei que cria pensão especial para crianças e adolescentes que ficaram
Até então, apenas algumas categorias tinham direito ao salário-maternidade sem cumprir carência. Agora, isso foi ampliado para todas as modalidades de seguradas. Nesta semana, foi publicada no Diário Oficial da
Lei sancionada acelera revisão de benefícios do INSS e prevê bônus para servidores que trabalharem em processos extras. Foi sancionada nesta quarta-feira (10) a Lei 15.201/25, que cria um programa
Para que o documento seja válido, é obrigatório que haja referência a NHO-01 da Fundacentro ou a NR-15 do Ministério do Trabalho. A Turma Nacional de Uniformização (TNU) julgou o
O tribunal deferiu parcialmente a segurança para garantir que a análise seja concluída dentro do prazo de 20 dias, a contar da intimação da autarquia. O Tribunal Regional Federal da
