/ 12/03/2020

Aprovada tese que garante a trabalhador em atividade de risco direito a indenização em caso de acidente.

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na sessão desta quinta-feira (12), tese para fins de repercussão geral (Tema 932) que garante ao trabalhador que atua em atividade de risco o direito a indenização em razão de danos decorrentes de acidente de trabalho, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do empregador.

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Governo vai antecipar 50% do 13º aos aposentados e pensionistas do INSS.

Depois de uma série de reuniões no ministério da Economia e no Palácio do Planalto, o governo anunciou hoje à noite algumas medidas para tentar conter os danos econômicos do novo coronavírus. Uma das medidas antecipa para abril o pagamento de R$ 23 bilhões referentes à parcela de 50% do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS.

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