Justiça proíbe plano de saúde de inserir cláusula que exclui exames de diagnóstico de câncer
Multa para descumprimento é de RS 50 mil.
18 de fevereiro de 2020
Multa para descumprimento é de RS 50 mil.
Empresa pode convocar funcionário e, por ser ponto facultativo, não há direito ao pagamento de hora extra; cenário muda dependendo da cidade e do estado
Cobrança proposta pelo governo é obrigatória e varia de 7,5% a 9%; relator sugere de 5% a 5,5%