No Brasil, 46 milhões de pessoas têm alguma deficiência. Apenas 1% está no mercado de trabalho.

A 10º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso interposto pela Construtora Transplanagem LTDA. A empresa pretendia a revisão da sentença que a obrigou a indenizar, por danos morais, um operário que teve o pé direito esmagado em um acidente no canteiro de obras. O grupo também foi condenado a pagar pensão mensal ao trabalhador. Os desembargadores seguiram, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Célio Juaçaba Cavalcante.

A parcela é prevista em norma coletiva.

A ação busca a observância das normas trabalhistas, e não o ressarcimento individual.

A empresa não foi representada na negociação pelo seu órgão de classe.