As mudanças se aplicam aos usuários de todas as modalidades de contratação, em especial aposentados e demitidos.

Ação movida pelo Procon-RJ tem decisão favorável ao consumidor; agora, é possível rescindir contrato de plano de saúde coletivo, por adesão ou empresarial, sem precisar cumprir período de fidelidade,

Em razão da afetação, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão delimitada e tramitem no território nacional.