Entre as bancadas que dão mais votos à mudança nas regras estão as de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo.

A ida do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso para explicar a proposta de reforma da previdência acabou em confusão depois que o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) o acusou de ser “tchuthuca” com os mais privilegiados e “tigrão” com os aposentados.

A maioria dos investidores acredita que a proposta só será analisada na Câmara dos Deputados no segundo semestre. Mas atribui grandes chances de ela ser aprovada
A turbulência política que envolveu o governo do presidente Jair Bolsonaro não mudou radicalmente o otimismo dos investidores com relação às chances de aprovação da reforma da Previdência ainda neste ano nem do impacto fiscal esperado para a versão final do texto. Mas têm levado mais profissionais do mercado financeiro a acreditar que a proposta levará mais tempo para ser analisada pelo Congresso.

Por entender que ficou comprovada a prática de estelionato em detrimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, que condenou uma viúva pelo recebimento de pensão por morte de seu marido que havia conseguido aposentadoria de forma fraudulenta, com inserção de dados falsos de vínculos de emprego.

Delegado Marcelo Freitas leu parecer depois de quatro horas de discussão; texto pode ser votado pela comissão no dia 17
O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), recomendou nesta terça-feira (9) a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/19). Logo após a leitura do parecer, que aconteceu depois de mais de quatro horas de discussão e bate-boca, foi concedida vista coletiva, pelo período de duas sessões do Plenário da Câmara. Pelo cronograma proposto, a CCJ deve votar o parecer no próximo dia 17.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determinou que a autarquia pague integralmente os gastos com uma funcionária que sofreu lesões graves enquanto trabalhava no setor industrial. O entendimento da 4ª Turma foi de que não houve falha de segurança por parte da empresa, mas sim imprudência da funcionária durante o manuseio de um equipamento mecânico. O julgamento ocorreu no dia 13 de março.

A um dia do encerramento da adesão do Regime de Previdência Complementar (RPC), gerido pelo Funpresp, a Justiça Federal de Brasília suspendeu na última quinta-feira o fim do prazo para os filiados do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical). Segundo a assessoria do tribunal, a decisão só vale para a entidade, que fez o pedido à Justiça. Em setembro do ano passado, o governo resolveu reabrir o período, por mais seis meses, para que os servidores públicos pudessem optar pelo regime, com data final encerrada ontem.