Uma pesquisa feita com amostra de 233 deputados pelo Instituto Paraná Pesquisas detectou que há boa vontade do parlamento em relação à reforma da Previdência. 73% dos entrevistados concordam que esse é o melhor momento para se discutir uma reforma no sistema previdenciário brasileiro. 24,6% se disseram contrários e 2,4% não sabem ou não responderam.

A 2ª Turma do TRF 1ª deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria especial formulado por um cobrador de ônibus, sob a alegação que ele ficava exposto por horas ao calor e também a ruídos, e por isso deveria ser concedida a aposentadoria especial por insalubridade.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a afetação dos Recursos Especiais 1.761.874, 1.766.553 e 1.751.667 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A relatoria é da ministra Assusete Magalhães.

Na tarde desta terça-feira (19), por unanimidade dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o pagamento de pensão à família de um policial federal morto em serviço. O benefício havia sido questionado pela União tendo em vista que o policial, após realizar concurso público e ser reprovado, assumiu o cargo por força de liminar, que posteriormente foi revogada.

O governo apresentou na última quarta-feira (20) a proposta de reforma da Previdência Social.