/ 23/07/2018

Desaposentados podem ter que devolver dinheiro ao INSS

Segurados que entraram na Justiça e conseguiram a desaposentação podem ter que devolver o dinheiro ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sem confirmar o número de ações em que aposentados pedem a devolução do que foi pago a mais, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que apenas quem recebeu o benefício após decisões provisórias (tutela antecipada) irá, “eventualmente, a depender de decisão judicial, devolver” os valores.

Leia mais »

Turmas do TST aplicam o IPCA-E para a correção de condenações

Pelo menos seis das oito turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram pela aplicação do IPCA-E para a correção monetária de condenações trabalhistas, contrariando determinação da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) – que adotou a Taxa Referencial (TR), com menor variação. As recentes decisões se baseiam em precedente do TST, anterior às mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e em julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre precatórios.

Leia mais »
Arquivos →
plugins premium WordPress