A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que condenou a autarquia a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com o devido pagamento das diferenças decorrentes com juros e correções.

A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA), por unanimidade, negou provimento à apelação interposta contra a sentença que julgou improcedente o pedido da autora para que lhe fosse concedida pensão por morte rural. Ao recorrer, a apelante disse que comprovou, mediante a prova material juntada aos autos e prova testemunhal, a condição de rurícola do esposo falecido, pelo que requereu a reforma do mérito da sentença.