O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), defendeu nesta quarta-feira (22) que os trabalhadores rurais contribuam individualmente com a Previdência Social.
O presidente da comissão especial que analisa a reforma da Previdência, Deputado Carlos Marun (PMDB-MS), confirmou ontem (21/03) que o presidente Michel Temer decidiu que a reforma da Previdência (PEC 287/2016) incidirá somente sobre os servidores públicos federais (Regime Próprio de Previdência Social – RPPS).
A PEC 287/16 altera critérios para aposentadoria em relação à idade e ao tempo de contribuição, além de modificar a forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (5), decidiu que a Emenda Constitucional (EC) 70, que restabeleceu a regra da integralidade para as aposentadorias por invalidez de servidor público em caso de doença grave, gera efeitos financeiros apenas a partir de sua promulgação, em 30 de março de 2012.
O governo federal apresentou uma proposta de reforma da Previdência que prevê que brasileiros e brasileiras só possam se aposentar a partir dos 65 anos. Essa regra já é aplicada em países como México, Bélgica e Suíça.
