O Poder Judiciário enfrenta inúmeros casos de pedido de concessão do benefício de pensão por morte de pais em decorrência da morte de filhos.

A isenção do Imposto de Renda (IR) para os contribuintes portadores das moléstias graves, previstas no artigo 6º da Lei 7.713/88, alcança apenas os proventos de aposentadoria ou reforma.