O Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT) abriu inquérito civil contra a companhia aérea TAM por permitir crianças de até 12 anos entregar balinhas a bordo da aeronave.

As micro e pequenas empresas (MPEs) poderão ser dispensadas da obrigatoriedade de desembolsar recursos para fazer depósito recursal em processos trabalhistas, caso o Projeto de Lei Complementar 348/2013 seja aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

De tempos em tempos, explodem no noticiário policial golpes milionários em pagamentos de créditos judiciais, contra pessoas simples.

Está em tramitação no Senado o projeto de emenda constitucional (PEC) para inserir o direito à busca da felicidade entre os direitos sociais.

Estas contribuições ainda são palco de grandes discussões e controvérsias para a maioria dos profissionais liberais, autônomos e empregados na grande maioria das empresas.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antonio Levenhagen, defende que os sindicatos têm o direito de retirar uma parte do salário do trabalhador brasileiro, mesmo que ele não seja filiado, para arcar com as despesas da entidade de classe.

Às vezes, a única coisa pior que ter um departamento de recursos humanos é não ter nenhum.

Todo empregado pode se ausentar do trabalho em razão de doença sem perda da remuneração correspondente.

Um trabalhador de Curitiba será indenizado em R$ 15 mil por danos morais após ter o nome publicado em jornal de grande circulação, alertando sobre abandono de emprego e dando-lhe prazo de 24 horas para se reapresentar ao trabalho.