TNU reforça súmula 33 acerca da data de início do benefício – DIB
Data de início é a data em que o segurado preenche os requisitos para a aposentadoria
25 de novembro de 2013
Data de início é a data em que o segurado preenche os requisitos para a aposentadoria
Benefício deve ser pago pelo INSS ainda que empresa se obrigue ao pagamento
Documentos de terceiros podem servir de prova de trabalho rural. O entendimento foi firmado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
O projeto de lei que volta a dar ao segurado uma possibilidade mais ampla de revisar seu benefício esteve em discussão, na semana passada, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em Brasília.
O deputado federal licenciado e ex-presidente do PT José Genoino (SP) pode se aposentar por invalidez da Câmara antes que seu possível processo de cassação seja encaminhado.
Nos dias 19 e 20 de novembro, após sessão realizada no dia 19, foram editados os enunciados 35, 36, 37 e 38 do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS, que tratam de matérias como devolução de benefício recebido de boa-fé, tempo de serviço de professor e cumulação de benefícios.
Na última sessão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), realizada no dia 13 de novembro, o Colegiado fixou o entendimento de que a presunção de dependência econômica do filho maior inválido é relativa e fica afastada quando ele auferir renda própria.