O Senado aprovou ontem em plenário o projeto que cria o fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais (Funpresp). Já aprovado pela Câmara, o texto agora segue para sanção do Executivo.
O governo admitiu que o fator previdenciário, cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e idade, não cumpriu seu objetivo principal de adiar a aposentadoria dos trabalhadores brasileiros pelo INSS. O diagnóstico foi apresentado pelo diretor do Regime Geral do Ministério da Previdência Social, Rogério Costanzi, em audiência pública, de acordo com informações divulgadas pela Agência Câmara de Notícias.
Recentemente os Desembargadores Federais da 10º Turma do Tribunal Regional Federal da 3º Região, mas precisamente o r. Ex. Dr. Walter do Amaral e Ex. Dr. Baptista Pereira tem alterado seu entendimento sobre a Desaposentação.
Os aposentados, pensionistas e demais segurados que recebem benefício do INSS já podem emitir extrato de rendimento para Imposto de Renda (IR) no site da Previdência Social. O demonstrativo de rendimentos está disponível para os 29 milhões de beneficiários, inclusive para aqueles que estão isentos de declarar o IR.
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, a condenação da empresa Rogers Freire Dias ME por negligência em acidente de trabalho que vitimou gravemente um empregado, na cidade de Goianinha, no Rio Grande do Norte. O estabelecimento terá de devolver ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a soma paga em benefícios, decorrentes do evento, ao funcionário.
Em entrevista concedida nesta quinta-feira ao programa “Bom Dia, Ministro”, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho avaliou que o sistema previdenciário, no molde atual, penaliza o beneficiário no cálculo da aposentadoria. O Ministério discutirá alterações com representantes de centrais sindicais e sindicatos de aposentados e pensionistas, além de se reunir com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.
Apenas 1,1% dos advogados brasileiros consideram “rápida” a Justiça do país rápida. Dos 98,9% restantes, 30,4% definiram-na como “lenta” e 68,5%, como “muito lenta”.
O servidor público federal que contribuir para o Fundo de Previdência Complementar (Funpresp) por um período de 35 anos terá direito, ao se aposentar, a 90% do seu salário por um período de 25 anos, de acordo com estimativa feita pelo secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz. A criação do Funpresp foi recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados e agora está sendo discutida no Senado.
A Receita Federal criou uma malha-fina para as empresas que retificarem a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), um mecanismo importante de controle para o Fisco. O coordenador de arrecadação e cobrança, João Paulo Martins, disse ao ‘Estado’ que muitas empresas estão usando a declaração retificadora para adiar o pagamento de tributos.
Depois que a Vara do Trabalho de Indaiatuba julgou improcedente o pedido do trabalhador, de garantia de emprego, seu próximo passou foi o recurso, pedindo a reforma da sentença, com a consequente reintegração no emprego. O autor alegou que gozava de estabilidade pré-aposentadoria, prevista em norma coletiva.
