Na hora de fazer um planejamento previdenciário, é de extrema importância que o segurado mantenha os seus recolhimentos em dia para que possa usufruir de todos os benefícios e serviços previstos em lei, em especial dos benefícios por incapacidade – auxílio-doença e aposentadoria por invalidez – bem como para que possa transmitir aos seus dependentes (cônjuge, companheiro, companheira, filho menor de 21 anos ou inválido, pais e irmão menor de 21 anos ou inválido) o direito à pensão por morte. Assim, veremos as possibilidades de manutenção da qualidade de segurado e as consequências ocasionadas pela perda dessa qualidade.

O Ministério do Trabalho pretende concluir até agosto uma proposta de redução dos impostos recolhidos pelos patrões de empregados domésticos, para que sejam ampliados os direitos destes trabalhadores e aumentada a formalização da categoria. O novo regime está sendo chamado de Simples das Domésticas porque é inspirado no Simples Nacional – sistema tributário simplificado para micro e pequenas empresas.