Os interessados em contribuir com a elaboração do projeto de lei com o qual o Ministério da Cultura irá propor mudanças na Lei de Direito Autoral têm até sábado (30/4) para enviar as sugestões à Diretoria de Direitos Intelectuais do ministério.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o combate ao crime organizado esbarra no alto nível de corrupção policial no país. Segundo ele, a Polícia Federal está treinando corregedorias regionais para aumentar a fiscalização e as punições.
O dito popular “ganhou, mas não levou” está caindo em desuso na Justiça brasileira. Amparados por sistemas eletrônicos, os juízes têm cada vez mais penhorado contas bancárias, imóveis e veículos de devedores condenados em ações trabalhistas, fiscais e cíveis.
Dependendo do resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade ou não da desaposentadoria — retorno do trabalhador aposentado ao mercado de trabalho formal —, o Ministério da Previdência Social terá uma despesa adicional de, no mínimo, R$ 2,7 bilhões por ano com benefícios.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está conseguindo impedir uma manobra utilizada por devedores para não ter contas bancárias penhoradas.
