/ abril de 2011

Corrupção na polícia é alta, diz ministro.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o combate ao crime organizado esbarra no alto nível de corrupção policial no país. Segundo ele, a Polícia Federal está treinando corregedorias regionais para aumentar a fiscalização e as punições.

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Justiça cerca devedores e já bloqueia R$ 20 bi por ano.

O dito popular “ganhou, mas não levou” está caindo em desuso na Justiça brasileira. Amparados por sistemas eletrônicos, os juízes têm cada vez mais penhorado contas bancárias, imóveis e veículos de devedores condenados em ações trabalhistas, fiscais e cíveis.

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Aposentadoria dos professores deve obedecer constituição

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou, em sessão realizada no dia 1º/4, o entendimento de que a especialidade da atividade de professor permite a conversão do tempo especial em comum apenas até 07/09/1981, data em que foi promulgada a Emenda Constitucional nº 18/81.

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Acidente de trabalho por negligência da empresa – Ação regressiva do INSS

É de conhecimento do empresariado e de toda sociedade em geral, que a Lei Federal n.º 8.213/91 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, prevê a concessão de aposentadoria por invalidez aos trabalhadores vítimas de acidente de trabalho que não conseguem retornar para o exercício de qualquer tipo de atividades, sendo tal benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

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Empresas têm problemas com Refis.

O prazo para que os contribuintes façam retificações no Refis da Crise termina hoje. Até ontem, aproximadamente 35 mil operações para correções foram registradas. O Refis é o maior parcelamento de débitos tributários já concedido pelo governo federal.

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