As unidades da Procuradoria Federal junto ao Instituto Nacional do Seguro Social em todo país estão recebendo essa semana um documento que compila as principais orientações jurisprudenciais e administrativas existentes em matéria previdenciária. Trata-se da “Lei 8.213/91 anotada pela PFE/INSS©”, que serve de referência básica aos procuradores federais e servidores do INSS que atuam na defesa judicial do órgão.
A produção da “Lei 8.213/91 anotada pela PFE/INSS©” teve sua origem na necessidade de contribuir com ferramentas que atendessem a dois dos principais desafios estratégicos do Plano de Ação 2010 da PFE/INSS, que são “obter excelência na defesa do INSS” e “obter qualidade na comunicação e na orientação da atuação das equipes da Procuradoria”.
Em único documento estão reunidas as principais orientações jurisprudenciais em matéria previdenciária do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, dos cinco Tribunais Regionais Federais e de várias Turmas Recursais; as súmulas da AGU; as defesas as principais notas e pareceres produzidos pela PFE/INSS sendo, portanto, um valioso instrumento de referência para defesa judicial do INSS.
A produção contou com a colaboração dos procuradores federais Marco Antonio Schmitt e Clovis Juarez Kemmerich, que organizaram e compilaram as jurisprudências selecionadas; Ayres Lourenço de Almeida Filho, Artur Watt Neto, Lisbete Gomes Araujo, Clístenes Leite Patriota e Pedro Ivo Magalhães Menezes de Oliveira, que auxiliaram na seleção de jurisprudência, além dos procuradores Luis Fabiano Cerqueira Cantarin, Angélica Carro, Augusto César Monteiro Filho, Caio Yanaguita Sano e Leonardo Lima Nazareth Andrade, que auxiliaram na seleção das manifestações jurídicas produzidas pela PFE/INSS e Allan Luiz Oliveira Barros e Renato Ismael Ferreira Mezzomo, que, juntamente, com os demais membros da equipe da Direção Central da PFE/INSS, ajudaram no trabalho final de editoração do material.
Essas anotações oferecidas à Lei 8.213 fazem parte também da primeira etapa de outra ferramenta em desenvolvimento pela Procuradoria, destinada a catalogar e ampliar o conhecimento jurídico produzido no âmbito da PFE/INSS e com previsão de ser apresentada em breve às unidades.
Fonte: AGU