A Procuradoria Seccional da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (PFE/INSS) participa de projeto inovador da 3ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte que verifica a realidade social de requerentes de benefícios previdenciários cuja concessão dependa de avaliação sócio-econômica.
O projeto consiste em realizar visitas nas residências daqueles que estão solicitando benefícios previdenciários baseados na Lei Orgânica de Assistência Social Brasileira (Loas). As visitas permitem constatar diretamente a realidade social em que vive a parte interessada. As inspeções são feitas por amostragem, quando o juiz tem dúvida sobre alguma informação repassada pelo requerente. A parte autora é comunicada do dia em que ocorrerá a visita. Caso não seja verificada discrepância entre o relato e a realidade, a PFE/INSS realiza o acordo na hora, no próprio local da visita.
A equipe do Projeto colhe depoimentos de vizinhos e parentes, reforçando a qualidade da instrução probatória dos autos, o que evita tentativas de fraude contra a Previdência Social. Muitas vezes, a realidade relatada pelos autores dos processos judiciais é bem distinta daquela encontrada pelos procuradores federais e oficias de Justiça.
Nas primeiras inspeções realizadas, foi constatado que, em 60% das residências visitadas, o requerente não fazia jus ao beneficio concedido, mostrando a importância desse procedimento probatório e a necessidade de expandí-lo para todo o país.
Fonte: AGU