Garbas atribuiu a necessidade de mudanças no sistema de concessão de aposentadorias à transição demográfica. “A expectativa de vida têm sido maior e isso traz um desafio para todos os regimes de previdência”, defende.
Carlos Eduardo Garbas rechaça também as declarações de que a Previdência está quebrada e afirma que ela precisa “apenas de umas adequações”.
Apesar de reconhecer a necessidade de mudanças, o ministro diz que o Brasil possui o melhor sistema de proteção social do mundo e que, por isso, o debate tem que acontecer de forma franca e sem fórmulas prontas. Confira um trecho da entrevista:
Qual o principal desafio do Governo em relação à Previdência Social?
É o equilíbrio atuarial do sistema, tanto do regime geral quanto do regime próprio.
Qual a importância de um evento como esse e o que temos de novidade para a Previdência Social do nosso país e do Estado?
Para nós é muito importante essa reunião porque nós temos um desafio comum. Tanto a União, com o regime próprio dos servidores, como o regime geral dos trabalhadores, tem um desafio que é a transição demográfica, que é natural pela melhoria da qualidade de vida das pessoas, pelo avanço que tivemos nas novas tecnologias, novas descobertas na medicina. As pessoas estão vivendo mais. A expectativa de vida e a sobrevida têm sido maiores e isso traz um desafio para todos os regimes da Previdência, em qualquer local de sustentabilidade, de se garantir pagamento por um período mais longo. E também tem a questão do financiamento dos regimes de previdência. Nós temos regras que foram estabelecidas há décadas. Na maioria dos casos, ainda no século passado. E a sociedade evoluiu e essas regras têm que acompanhar essa evolução. Nós temos um desafio seríssimo pela frente. Temos que colocar os dados na mesa. A presidente Dilma editou um decreto em abril que prevê um Fórum Nacional de Previdência, que vai discutir com a sociedade, com os trabalhadores ativos, aposentados, empregadores e Governos, alternativas e a busca de uma solução para esse desafio que é a sustentabilidade da Previdência Social. É um debate que tem que ser feito com muita tranquilidade. È um debate que não pode envolver preconceito, paixões, ideologias. Deve ser franco, aberto, honesto sobre a real situação da Previdência.
Teve algum país no mundo que conseguiu resolver esse problema com a Previdência?
Os países têm avançado na discussão, criado novas regras, mas nós não acreditamos em solução pronta. Não queremos importar soluções de outros países. O que temos observado são as melhores práticas adotadas, quais os caminhos adotados, mas o Brasil tem um regime de previdência que é peculiar, que foi criado e estruturado, baseado em um modelo Bismarckiano, que é alemão, mas que foi adequado ás condições do país. Nós temos um dos melhores sistemas de proteção social do mundo e nós queremos garantir a permanência, a sustentabilidade desse sistema de previdência, por isso precisamos fazer essa discussão.
De quanto é a quantia que o Governo federal arca mensalmente para cobrir o rombo da Previdência?
Na verdade, não falamos em rombo. Falamos em necessidade de financiamento do regime geral. Temos a previdência rural e a previdência urbana. A previdência urbana ainda apresenta um superávit, ou seja, uma arrecadação superior aos pagamentos. Isso é fruto da grande quantidade de pessoas que incluímos na proteção previdenciária. Nós incluímos, nos últimos 10 anos, 30 milhões de pessoas na proteção previdenciária. Isso significa mais arrecadação, mas significa, lá na frente um contrato de benefícios. Quando uma pessoa passa a fazer parte do contrato de proteção previdenciária, mais dia, ou menos dia, ela vai requerer beneficio. Por isso, precisamos colocar esses números na mesa, encarar esses números de uma maneira muito tranquila e uma necessidade de adequação das regras. Nós não estamos falando de uma grande reforma, de uma modificação radical, nós estamos falando de uma adequação nas normas que foram criadas para que a gente evite o que aconteceu na Europa, em países mais velhos que o nosso, porque esse fenômeno ele é natural. As pessoas estão envelhecendo. Nós temos uma relação que chamamos de relação de dependência entre o número de pessoas trabalhando e o número de pessoas idosas que hoje está em torno de 9.3. Ou seja, temos nove pessoas trabalhando para um aposentado. Isso vai chegar em 2050, 2055, a 2 para 1. É insustentável. Você não mantem nenhum regime de previdência com duas pessoas financiando uma. Então, precisamos fazer uma projeção dessa previdência futura, quais as fontes de financiamento.
Todos os regimes de previdência são deficitários? Como deve ser feita essa discussão?
As discussões devem acontecer sem envolvimento de questões pré-concebidas em relação a questão de servidores. Dizer que todos os sistemas são deficitários, que a previdência está quebrada é um erro. Existe um desafio que é decorrente da transição demográfica. O Brasil está passando por uma situação que outros países já passaram, onde as pessoas vivem mais. Onde as regras que foram estabelecidas foram feitos há muito tempo, em outra conjuntura. Isso tudo precisa ser revisto: as regras de pagamento de benefícios, as idades. Discutir sem gerar nenhuma tensão, correria. Nós queremos fazer um debate tranquilo, sereno, baseado em dados.