O Direito Tributário é um ramo do direito público que regula a cobrança de tributos pelo Estado. Ele abrange a relação entre a definição de tributos e sua efetiva cobrança, não considerando a aplicação e divisão desses recursos pelo Poder Público. Alguns temas estudados nessa área incluem:
Importação e Exportação:
– Regras tributárias relacionadas à entrada e saída de produtos e serviços do país.
Normas de Proteção Tributária:
– Regulamentação específica para proteger os contribuintes contra abusos fiscais.
Planejamento Tributário e Recuperação de Crédito:
– Estratégias para otimizar a carga tributária e recuperar créditos.
Reorganização Societária e Compensação Tributária:
– Processos de fusões, cisões e compensação de tributos.
Atuação Profissional e Representação:
– Assessoria em todas as fases fiscais, incluindo esferas administrativas e judiciais.
– Participação em comitês de planejamento tributário e grupos empresariais.
Assessoria para Setores Produtivos:
– Orientação tributária para indústria, comércio e serviços.
Consultoria Fiscal:
– Atendimento às obrigações documentais previstas na legislação nacional.