A Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS) em Belo Horizonte (MG), a Gerência Executiva da autarquia e o Poder Judiciário local assinaram portaria que disciplina a participação de assistentes técnicos do INSS em exames realizados na Central de Perícias do Juizado Especial Federal (JEF) da Subseção Judiciária de Minas Gerais.
Com o objetivo de agilizar processos previdenciários que dependem de prova técnica, a partir de agora, a Central de Perícias realizará todas as análises acompanhada de um assistente técnico do INSS, antes da citação da PFE, unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF) da Advocacia-Geral da União (AGU), para elaboração da defesa judicial. Isso diminuirá o número de ações propostas nos casos de análises convergentes, pois os conflitos serão solucionados de imediato.
Segundo Grégore Moreira de Moura, Procurador-Chefe da PFE/INSS em Belo Horizonte, a iniciativa dá continuidade às ações previstas no Programa de Redução de Demandas do INSS, implementado pela PFE/INSS e pela Procuradoria Federal de Minas Gerais (PF/MG). “Trata-se de mais uma aproximação dos órgãos públicos envolvidos, com o objetivo principal de atender melhor o cidadão”, disse.
O acordo foi fechado por meio da Portaria Conjunta nº 01/PFE/2010/INSS/COJEF/MG.