O diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Ricardo Pena, adiantou que a implantação da metodologia de Supervisão Baseada em Riscos é uma das metas da superintendência para este ano. Ele pretende também avançar nas regras de solvência, na revisão da resolução 06/1988, na discussão e na adoção, pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), do programa de educação financeira e previdenciária.
A Diretoria Colegiada apresentou esta semana, em São Paulo, a agenda de trabalho da Previc aos dirigentes dos maiores fundos de pensão e diretores do sistema Abrapp/Sindapp e ICSS, além de representantes da Anbima e da BM&Bovespa.
Promovida pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), o encontro teve como objetivos o de apresentar as expectativas e tendências do sistema na visão das EFPC e o de mostrar o futuro da previdência complementar e seus desafios. Dentre esses desafios, Ricardo Pena enumerou ainda a necessidade de se incluir na agenda de trabalho da superintendência, em 2010, um debate, junto às entidades, sobre a questão “do aumento da longevidade da população brasileira, que tem sido de 3,2 anos por década, segundo o IBGE”, observou.
Direitos – Outro item citado por Ricardo Pena foi sobre a revisão da Resolução CPC n° 06/88, que dispõe sobre os procedimentos relativos à retirada de patrocínio de EFPC, fusão, cisão, migração de planos e outras atividades que repercutam e tragam reflexos no plano. “Nossa intenção é preservar os direitos dos participantes, oferecendo-lhes, inclusive, segurança jurídica”, revelou Ricardo Pena.
Pena citou, ainda, a preocupação da diretoria colegiada em melhorar a comunicação com o sistema, não só através da arbitragem, como também por meio de uma ouvidoria. “Os assistidos e participantes têm demandado muito do Estado e vamos procurar atendê-los melhorando a comunicação para fora”, disse.
Rentabilidade – Referindo-se ao estágio atual do setor, Ricardo Pena avaliou que no campo regulatório a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) cumpriu seu papel e melhorou bastante nesse campo, tanto que, “apesar da crise, em 2009 os fundos de pensão tiveram 21,48% de rentabilidade. Temos conseguido bater as metas atuariais”. salientou.
No que diz respeito à fiscalização, voltada para a SBR desde 2008, ele disse que, embora tenha havido um aumento de 71% nesse trabalho, o tempo médio de 108 dias de auditoria, numa entidade, reduziu-se para 70 dias, em 2009. Também na parte de autorização de planos, a então SPC, atual SPPC, conseguiu reduzir o tempo médio de 720 para 22 dias, tempo esse diminuído para 16 dias quando se efetua tal procedimento por meio de análise eletrônica. Em 2009, conforme os dados revelados, foram aprovados 27 novos planos e 258 instituidores, e criadas duas novas entidades.
Desafios – Sobre a Previc, Ricardo Pena observou que ela representa a consolidação institucional de um pleito do setor de previdência complementar. Lembrou que um dos maiores desafios para a diretoria colegiada da nova autarquia será estruturá-la administrativamente, não só com uma nova sede, mas também com capital humano.
Ele pretende manter a política de excelência técnica e de diálogo com o setor, seguindo, inclusive, orientação do ministro da Previdência Social, José Pimentel. A Previc vai estabelecer metas a cumprir, visando reforçar a supervisão, uma vez que a formulação de políticas ficará a cargo da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar e a regulação será da alçada do Conselho Nacional de Previdência Complementar. O Conselho de Recursos de Previdência Complementar será a instância responsável pela manutenção do equilíbrio entre os interesses do Estado, do participante e do contrato.
Expectativas – O presidente da Abrapp, José Mendonça, falando sobre as expectativas do setor com relação à Previc, comentou: “a previdência complementar foi muito valorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não foi só uma promessa de campanha e nós esperamos que, com a Previc, o setor continue a ser prioridade do governo”.
Mendonça enalteceu o caráter técnico conferido a composição da diretoria da Previc e insistiu na tese de desoneração dos processos dos planos, algo que, a seu ver, prejudica o fomento. Para a Abrapp, a educação financeira e previdenciária é uma necessidade para o participante, devendo ser bem trabalhada. Enumerou ainda, como necessária, a simplificação de normas e a manutenção do diálogo entre o sistema e o Estado.
Fonte: AgPrev