A intenção é aproximar o modelo brasileiro das fórmulas utilizadas na maior parte do mundo, que contam com maiores restrições em relação aos valores desembolsados e às pessoas aptas a recebê-los.
O secretário de Políticas de Previdência do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim, afirmou nesta segunda-feira que as mudanças nas regras de pensões no País estão entre as prioridades da pasta comandada pelo ministro Garibaldi Alves. “O Brasil tem o sistema mais benevolente de pensões do mundo e não dá para manter sistema como está”, afirmou Rolim. Ele não disse que ação será tomada.
“A estratégia política foge da minha atribuição, mas o debate está aberto e a discussão já está ocorrendo direta ou indiretamente. O que falta ainda é uma estratégia do governo sobre como encaminhar o tema”, disse. De acordo com dados da Previdência, em agosto foram pagas 7,030 milhões de pensões por morte, das quais 122.810 se devem a acidentes no trabalho.
De acordo com dados da Previdência, em agosto deste ano foram pagas 7,030 milhões de pensões por morte, das quais 122.810 se devem a acidentes no trabalho. O Brasil gastou no ano passado mais de R$ 100 bilhões com pagamento de pensões por morte. A inédita marca foi recorde mundial.
Rolim citou diversos pontos nos quais o modelo brasileiro se distancia dos sistemas adotados em outros países. “Aqui, por exemplo, não há prazo de carência nem prazo mínimo para o recebimento do benefício após a assinatura de um casamento ou união estável. Além disso, no Brasil são pagos os valores integrais dos benefícios, não importando a quantidade de dependentes”, afirmou.
O secretário destacou também a reversão das cotas dos dependentes para os viúvos, após os mesmos atingirem a maioridade, enquanto em outros países essas cotas são simplesmente extintas. “Outra questão é a chamada dependência presumida no País. Por ela, os viúvos recebem os benefícios independentemente de sua renda”, completou.
Fator
Novo desafio para o governo é a aprovação pelo Congresso Nacional das mudanças no fator previdenciário (que adia as aposentadorias). O Executivo e os trabalhadores defendem a extinção do cálculo, mas parlamentares defendem a adoção de uma nova e intricada metodologia de cálculo.
“Não somos nós que decidimos sobre um eventual veto presidencial, mas o projeto, do jeito que está, tem um impacto ainda mais negativo para a Previdência”, afirmou Rolim. “Nossa intenção é acabar com o fator previdenciário, por isso o projeto não nos atende.”
Déficit da Previdência chega a R$ 4,9 bilhões
Com antecipação do pagamento da primeira parcela do 13.º salário de aposentados e pensionistas, o déficit da Previdência Social em agosto foi de R$ 4,936 bilhões. Normalmente, esses desembolsos só ocorrem em novembro, e por isso o resultado negativo de agosto foi 90,4% superior ao registrado em julho e 19,3% maior que o do mesmo mês do ano passado.
O resultado decorre de receitas de R$ 22,534 bilhões e despesas com benefícios de R$ 27,480 bilhões. A Previdência também contabiliza renúncias fiscais de R$ 2,034 bilhões que, se consideradas no cálculo final, reduzem o déficit para R$ 2,901 bilhões no mês.
O buraco nas contas na Previdência é causado pelo sistema rural, que registrou déficit de R$ 6,570 bilhões em agosto e acumula um rombo de R$ 42,547 bilhões em 2012. Já a previdência urbana ficou positiva em R$ 1,633 bilhão no mês e apresenta um superávit de R$ 14,055 bilhões no ano.
Com isso, no acumulado do ano até agosto, o rombo na Previdência chega a R$ 28,492 bilhões (R$ 11,973 bilhões, descontadas as renúncias fiscais). O resultado representa um aumento de 4,5% em relação ao déficit registrado nos oito primeiros meses de 2011.
De acordo com a Previdência, o resultado negativo poderia ser menor se as compensações pelas desonerações da folha de pagamento já tivessem sido pagas. “Um projeto de crédito adicional tramita no Congresso, mas como existe a garantia na lei da desoneração, seguramente a Previdência será compensada até o fim do ano”, afirmou o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim.
Apesar de o resultado negativo nos últimos 12 meses ter sido de R$ 38,085 bilhões, a projeção para o déficit em 2012 continua em R$ 38 bilhões. “Nossa necessidade de financiamento deverá ser menor que a do ano passado”, disse. “Mesmo com o crescimento menor da economia, a arrecadação continua em alta. A previdência urbana está com resultados melhores que os de 2011, que foram muito bons.”
Eduardo Rodrigues