O Simba permite a transmissão pela internet, após autorização judicial, de dados oriundos de quebra de sigilo bancário entre instituições financeiras e órgãos públicos responsáveis por investigações contra organizações que ocultam e lavam dinheiro ilícito. Propicia velocidade jamais vista no repasse de informações – medida que levava de seis meses a até um ano para ser executada pela rede bancária agora sai em dez dias. O programa sepulta a era da montanha de papeis e códigos indecifráveis e dribla a prescrição de delitos.
Também permite ampla segurança (com criptografia) na captação, processamento e análise de operações bancárias porque acaba com o trânsito de CDs e cópias de extratos. Revela ainda a origem, destino e tipos de transações financeiras.
Por meio do ato normativo 685/2011, o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, estabeleceu regras para utilização do sistema no âmbito do Ministério Público de São Paulo.
Lavagem. A implantação do Simba foi anunciada em dezembro pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), à qual se integram dezenas de instituições com poder de investigação em todo o País.
O sistema entrou em operação após rigoroso período de testes e estará acessível a todos os promotores e procuradores mediante o uso de senha.
Há duas semanas, o perito criminal da Polícia Federal Renato Barbosa apresentou o Simba a 200 promotores e procuradores de Justiça. Barbosa, que atuou no esclarecimento de alguns dos casos mais emblemáticos da história recente do País – Banestado, sanguessugas e mensalão, é um dos responsáveis pela implantação do Simba.
Para Barbosa, é fundamental que o investigador faça um planejamento prévio antes de pedir documentos ao sistema financeiro. “São muitos os casos em que verificamos uma bagunça generalizada nos autos porque não se faz um simples esboço”, atesta.
O perito anota que órgãos de investigação adotaram uma prática, “e não se sabe quem inventou isso”, por meio da qual é requerida a abertura dos últimos cinco anos de movimentação e fluxo de valores. “Isso provoca acúmulo de quantidade desnecessária de informações. É preciso ter foco e método.”
Márcio Fernando Elias Rosa, subprocurador-geral de Justiça e Gestão do Ministério Público de São Paulo, avalia que o Simba vai dar dinamismo às investigações. “São novos mecanismos, facilitadores das funções precípuas dos promotores.” Para Elias Rosa, o Simba “tem uma vocação forte para as áreas de combate à improbidade e criminal”.
O procurador Nilo Spínola Salgado Filho, coordenador do Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) – braço do Ministério Público que emite pareceres técnicos – destaca que o rastreamento bancário, hoje, obedece a um modelo primitivo, braçal. O Simba, afirma, será primordial no cerco à corrupção. “O corrupto não tem como prescindir do sistema financeiro, até para lavar dinheiro sujo ele precisa. De alguma forma ele ingressa no sistema bancário, o dinheiro não fica aí ao Deus dará.”
Fausto Macedo