A decisão foi tomada por 7 votos a 4, com julgamento encerrado às 23h59, que terminou com uma decisão contrária à concessão da revisão.
Nesta sexta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dois recursos que pediam a retomada da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O julgamento, encerrado às 23h59, terminou com uma decisão contrária à concessão da revisão.
Por meio de embargos de declaração, o Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) e a CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) buscavam garantir o direito de revisão aos aposentados. Continue a leitura e saiba mais.
7 votos contra e 4 a favor
A decisão foi tomada por 7 votos a 4, com os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e o relator Nunes Marques votando contra os recursos. Do outro lado, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça foram favoráveis, defendendo os direitos dos aposentados.
Histórico da revisão da vida toda
A revisão da vida toda é uma modalidade de revisão em que aposentados pedem a inclusão dos salários anteriores a julho de 1994 no cálculo do benefício, por ser mais vantajoso ao beneficiário. Desde 2013, o STF possuía uma jurisprudência consolidada que defendia a aplicação do melhor benefício para o segurado, o que foi alterado em março de 2024.
Naquele mês, por 7 votos a 4, os ministros decidiram que não era mais possível aplicar as regras mais benéficas aos segurados, devendo ser observada as regras vigentes na legislação, nos seus termos estritos, contrariando uma decisão de 2022, que havia aprovado a revisão da vida toda ao julgar o tema 1.102.
Os recursos rejeitados nesta sexta-feira pediam que fosse garantido o direito a apliação da regra mais benéfica aos 102.791 aposentados que já tinham processos em andamento antes de março de 2024. Para uma publicação da Folha de S. Paulo, especialistas, como o advogado João Badari, explicaram que, com essa decisão, será difícil que esses segurados obtenham qualquer forma de recurso, embora seja necessário aguardar o acórdão final da revisão da vida toda.
Aposentados que já receberam não precisam devolver
Nos últimos dias, uma questão correlata também foi decidida: quatro ministros do STF, incluindo Toffoli, Marques, Barroso e Moraes, deliberaram que os aposentados que já receberam valores antecipados pela revisão da vida toda não precisarão devolvê-los.
Fonte: Previdenciarista