A Machado Filgueiras Advogados Associados, sempre atenta as mudanças ou criações das normas legais promovidas em nosso país, independentemente da área do Direito abordada, seja no tocante aos direitos ou as obrigações que estas possam vir a impactar no mundo jurídico, direta ou indiretamente a nossos parceiros e ou clientes, com quem mantemos elevado respeito e admiração ao longo de mais de 45 anos de existência deste escritório, e acostumados com os elevados padrões profissionais de nosso atendimento, nos induz a discorrer de forma sucinta, porém explicativa dessa importante norma, que irá com absoluta certeza influenciar, alterar e mesmo modificar o entendimento desse patrimônio individual, que são – os dados pessoais – através de medidas de proteção, independentemente da personalidade ser física ou jurídica.
Muitas leis são criadas diariamente em nosso país, importantes para nosso crescimento em vários níveis do conhecimento, sejam nacionais ou mesmo internacionais, que nos inclui entre os países mais desenvolvidos ou nos relega a planos inferiores, porém, poucas são diretamente fluentes para a maior parte dos brasileiros, assim como o foram, a legislação trabalhista através da CLT e o CDC Código de Defesa do Consumidor, que tanto tem mudado a vida de todos nós, em curto período de tempo, e agora, mais uma legislação com esse perfil amplo e de igual importância foi criado e aprovado, passando a fazer parte do mundo jurídico brasileiro, e que a mais de uma década já era esperada, após longas discussões e debates sobre o tema em questão, a LGPD Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou Lei nº 13.709/2018 que será na realidade, a nova leitura de integração social do país, em suas mais diversificadas ramificações, sejam de atividades: comerciais, industriais, pessoais, de tratamento direto ou indireto, eletrônico ou não, dando ênfase para o que mais importa no relacionamento entre os entes da gestão protegida, que é o dinamismo pacífico das personalidades envolvidas nos negócios de todo o gênero para a evolução das atividades sociais e econômicas, como o seu fator principal. É sem dúvida uma legislação importante, e para a qual todas as entidades sejam físicas ou jurídicas, obrigatoriamente terão que se curvar, atentas para a ênfase do maior valor agregado a esse tema que é sem dúvida, a utilização autorizada e específica, adequada e objetiva, a guarda, proteção e finalização da utilização, dos dados pessoais recebidos.
Muito ainda haverá que se falar sobre essa norma legal, porém, todas as empresas devem estar preparadas para se adequarem ao novo tema o mais rápido possível, pois embora grande parte das normas necessite de regulamentação, ainda assim, existe a possibilidade de aplicação de pesadas multas para quem não respeitar as normas já existentes em tramitação.
Ao longo dos próximos dias estaremos lançando “insights” sobre o tema em questão e posteriormente estaremos convidando nossos clientes para a nossa primeira Live sobre esse tema tão importante para todos nós.
Machado Filgueiras Advogados Associados