A maioria dessas propostas foi anunciada pelo Legislativo no período de ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital) em São Paulo, em 2006, e da morte do menino João Hélio, em 2007.
Levantamento realizado pela Folha mostra que, dos 35 projetos que foram incluídos nos chamados “pacotes de segurança”, menos de um terço foi convertido em lei ao longo de quatro anos de tramitação.
No mesmo período, dez propostas foram sancionadas, enquanto outras 25 aguardam para serem analisadas pelos congressistas.
De lá para cá, pelo menos outras 26 matérias relativas ao assunto começaram a tramitar no Congresso.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), justifica a demora nas votações dos projetos dizendo que mudanças na lei não solucionam o problema da segurança pública no país.
“No Brasil se criou a mentalidade que, através de uma lei, se resolve tudo. Ficamos casuístas, cada problema se tenta resolver imediatamente através do processo legislativo”, afirmou.
Para o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), “as forças de segurança estão cumprindo o seu dever no Rio, mas falta ao Congresso dar a sua contribuição”.
CRIME ORGANIZADO
Atualmente, o governo prioriza a discussão de três projetos que tramitam na Câmara-mesmo admitindo que não há mais tempo para concluir a votação neste ano. Um deles torna mais rígidas as ações de combate ao crime organizado ao tipificá-lo no Código Penal.
Ao mesmo tempo, o texto estabelece a chamada “delação premiada” e torna mais graves as penas para chefes do crime organizado.
Outro projeto trata da prevenção e combate à lavagem de dinheiro, incluindo a alienação antecipada dos bens do acusado para resguardá-los durante a tramitação do processo penal.
Com o objetivo de desafogar os presídios espalhados pelo país, o governo ainda quer aprovar proposta que aumenta o rol de medidas cautelares e de liberdade provisória-como o monitoramento eletrônico e o pagamento de fiança.
“Essa Casa funciona muito com momentos de comoção, vota-se as coisas por pressão da sociedade, às vezes sem nem pensar muito. Agora, acho que não se vota esse pacote [de segurança], apesar da situação do Rio, pois há muitos interesses corporativos em voga”, afirmou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
RECESSO
Como o Congresso entra em recesso legislativo a partir do dia 23 de dezembro, caberá aos deputados e senadores eleitos em outubro conduzir as discussões a partir do próximo ano.
O Senado espera concluir antes do recesso a votação da reforma no Código de Processo Penal, que ainda precisa tramitar pela Câmara para entrar em vigor.
O texto da reforma reúne mais de 700 artigos com sugestões de mudanças à legislação penal do país. As propostas foram elaboradas por juristas e parlamentares durante dois anos de debates a respeito do tema.
PRINCIPAIS PROJETOS
Tipifica o crime organizado e endurece as penas para lavagem de dinheiro
Cria o regime de segurança máxima e impede a liberdade condicional para presos reincidentes em crimes dolosos
Estabelece que presos por crimes hediondos devem cumprir a pena em regime fechado, com progressão depois de cumprido um terço da pena
Altera os procedimentos da apuração policial, com inquérito apenas para infrações mais graves
Cria o fundo nacional de assistência às vítimas de crime violento e tipifica o sequestro-relâmpago
Prevê o rastreamento eletrônico de condenado
Estabelece o monitoramento integral de todos os telefonemas dos presos.
GABRIELA GUERREIRO
MARIA CLARA CABRAL
DE BRASÍLIA