Justiça recebe primeiras ações sobre a despensão
A criação do fator previdenciário foi determinante para o surgimento do conceito da desaposentação.
SAIBA MAISA criação do fator previdenciário foi determinante para o surgimento do conceito da desaposentação.
SAIBA MAISAté que o Congresso Nacional decida sobre a regulamentação legal da desaposentadoria – o que ainda deve demorar bastante –, a Justiça continuará sendo o único caminho ao alcance dos aposentados que quiserem renunciar ao benefício para em seguida obtê-lo de novo, em valor mais alto. Milhares de ações desse tipo tramitam atualmente nos estados e algumas já chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujo entendimento tem sido favorável aos aposentados.
SAIBA MAISAs empresas devedoras de contribuições previdenciárias já estão sendo enquadradas pela Justiça do trabalho na Medida Provisória (MP) nº 449, em vigor desde o início de dezembro de 2008. A nova norma determina que o fato gerador para…
SAIBA MAIS