“Para calcular o benefício, tem que pegar o total acumulado por ele [servidor] durante o tempo de contribuição e dividir pelo período em que vai receber a aposentadoria complementar, que estimamos em 25 anos”, afirmou. Pelos cálculos atuariais realizados, ao contribuir, por 35 anos, com até 11% do salário que exceder o teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e a União dando a contrapartida de 8,5%, estabelecida no projeto do Funpresp, o servidor consegue um benefício de 90% do salário mais recente, detalhou o secretário. “Se contribuir só dez anos, a vantagem [benefício] será muito menor”, explicou.
Com o objetivo de equalizar as condições para quem tem direito a se aposentar antes do período de 35 anos de contribuição, como mulheres e trabalhadores em função de periculosidade, a proposta do governo é criar um subfundo. Segundo Mariz, um percentual de 0,34% do valor pago para a previdência complementar por todo servidor e pela União seria destinado a cobrir os custos com o segmento de servidores que terá benefícios antes dos 35 anos de contribuição.
Outro mecanismo, chamado de fundo de sobrevivência, também será criado para garantir o benefício ao servidor que viver mais do que 25 anos depois da aposentadoria. O percentual da contribuição que será destinado a esse fundo deverá ficar entre 0,15% e 0,2%.
Caso o servidor morra antes do fim do período de recebimento do benefício (25 anos), a família pode optar por resgatar todo o valor acumulado por ele no Funpresp ou receber a pensão até o término do prazo, informa o secretário. “Isso também vai evitar aquelas pensões dadas de maneira graciosa, porque passa a ser de acordo com o que o servidor acumulou.”
O atual regime de previdência dos servidores públicos federais garante aos que ingressaram no setor público até 2004 o último salário integral como benefício ao se aposentar, e aqueles que tomaram posse a partir de 2005 recebem o equivalente a 80% de uma média dos maiores salários que foram recebidos.
A média de idade dos servidores que atualmente se aposentam é de aproximadamente 61 anos no caso dos homens. Para as mulheres, essa média gira em torno de 58 anos, segundo informa o Boletim de Pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Formalizada pelos Ministérios da Fazenda, Previdência Social, Planejamento, Casa Civil e Secretaria de Relações Institucionais, a proposta do plano de benefício do Funpresp deverá ser encaminhada ao conselho deliberativo do fundo de cada Poder, que pode acatá-la ou não. Esses conselhos vão ser formados por três indicados pelo presidente de cada Poder e por três eleitos pelos servidores, conforme estabelecido no projeto que cria o Funpresp.
Se aprovado, esse plano estará na regulamentação do regime do fundo. Isso porque o projeto, que agora tramita no Senado, não detalha essa operacionalização. “A lei autoriza a criação do fundo. Sobre a definição do plano de benefício, o conselho deliberativo vai formatar isso, que vai definir a operação do fundo e do plano”, diz o deputado federal Rogério Carvalho (PT-SE), relator, na Câmara, do projeto que instituiu a previdência complementar para os servidores federais. De acordo com o texto, o prazo para que fundo esteja em “funcionamento” é de 240 dias.
Com o Funpresp, o governo visa reduzir gradualmente o déficit da previdência dos servidores públicos federais, que no ano passado causou um prejuízo de R$ 56 bilhões aos cofres públicos. A expectativa do Ministério da Previdência é que esse déficit seja zerado em 2040.
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, espera que o projeto do Funpresp seja aprovado pelo Senado ainda neste semestre, apesar da atual crise política instalada na base aliada do governo.