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Por 6 x 5 o STF julgou favorável a tese da Revisão da Vida Toda (Tema 1102), podendo beneficiar muitos aposentados do INSS. Entenda o que é essa tese e se você está enquadrado nesse direito.

SAIBA SE VOCÊ TEM DIREITO

Para saber se tem direito é fundamental fazer uma análise minuciosa de todo o processo de aposentadoria para avaliar se existe algum motivo que poderá fundamentar um pedido de revisão, bem como fazer os devidos cálculos para ver a viabilidade econômica e só depois ingressar com o pedido.

QUAL O PRAZO?

O prazo para realizar a revisão de aposentadoria é de 10 anos, contados do mês seguinte do primeiro recebimento do benefício ou da data que tomar conhecimento da negativa da revisão admnistrativa pelo INSS.

REVISÃO DA VIDA TODA

A Revisão da Vida Toda busca reconhecer o direito do segurado, quando mais vantajoso, de utilizar para o cálculo do seu benefício a média com todas suas contribuições feitas para o INSS em toda sua vida laborativa, ou seja, desde sua primeira contribuição até a contribuição do mês anterior ao pedido de aposentadoria e não apenas a partir de julho/1994 como faz o INSS.

Mas é importantíssimo entender alguns parâmetros para saber se está ou não enquadrado nessa tese revisional, senão vejamos:

QUEM TEM DIREITO?

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Se você está enquadrado nessa tese revisional os documentos necessários para análise concreta do caso são:

* Acessar o Portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) e fazer o download da carta de concessão / extrato de contribuição;
* Acessar o Portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) e fazer o download da cópia integral do processo de aposentadoria (se já estiver virtualizado no sistema do INSS) e caso não esteja , solicitar essa cópia no próprio portal para que o INSS providencie a digitalização do processo físico;
* Cópia digitalizada legível em formato PDF de todas as páginas que tenham alguma anotação de todas carteiras profissionais, pois as informações das contribuições / remunerações de períodos antigos (anterior a 1981) serão extraídas desse documento, pois não constam no sistema do INSS.

CONCLUSÃO

A revisão da aposentadoria é o caminho viável e seguro para que os aposentados recebam o valor correto. Mas é preciso também ficar atento, fazendo no primeiro momento uma análise para saber se tem direito e quanto ele vai representar no benefício.

Caso você esteja ou conheça alguém que esteja aposentado, que já contribuía para o INSS antes de julho/1994, com salários de contribuição relevantes, entre em contato com a Machado Filgueiras Advogados será um prazer atendê-los.