O programa que permite a redução de jornada e salário ou a suspensão dos contratos já chegou a mais de 11 milhões de trabalhadores com carteira assinada. De acordo com o Ministério da Economia, a medida será prorrogada e deve durar até quatro meses.
“O benefício vai ser prorrogado. Nosso ministro [da Economia, Paulo Guedes] já nos autorizou e já conversou com o presidente da República”, afirmou Bruno Bianco, secretário especial de Previdência e Trabalho, nesta segunda-feira (29).
Ele afirma que a extensão deve ser feita por meio de um decreto presidencial, usando um aval dado pelo Congresso durante a tramitação da medida provisória que criou o programa (a 936).
Os parlamentares inseriram no texto a possibilidade de a prorrogação ser feita por ato do Poder Executivo. Aprovado pelo Congresso, o texto está à espera da sanção presidencial.
O programa prevê atualmente que, durante o estado de calamidade pública, o empregador poderá acordar a redução proporcional de jornada de trabalho e salário de seus empregados por até três meses. Já a suspensão temporária do contrato pode durar até dois meses. Nos dois casos, o trabalhador recebe uma compensação de renda do governo.
De acordo com os técnicos, a prorrogação deve ser de um mês para a redução e de dois meses para a suspensão. Com isso, o prazo máximo passará a ser de quatro meses para ambas as modalidades.
O Ministério da Economia diz que, nos casos de acordos já existentes, será necessário fazer novo trato entre patrão e empregado para prorrogar prazos além dos inicialmente estabelecidos. “Sempre precisa de novo acordo se os termos forem alterados”, afirmou Bruno Dalcolmo, secretário de Trabalho.
Segundo os técnicos, ficam mantidas as condições de não demitir durante o período em que valer a redução ou suspensão e também em período equivalente, sob pena de multa.
No caso da suspensão de contrato, tanto a medida que originou o programa como o texto aprovado pelo Congresso preveem que é possível adotar o instrumento em dois períodos durante a pandemia de no máximo 30 dias cada.
Agora, o governo ainda avalia como ficarão essas condições após o novo decreto. “As possibilidades de prorrogação estão em estudo na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho”, afirmou a pasta.
O Ministério informou que não há um impacto fiscal adicional com a prorrogação, pois a execução está abaixo do imaginado. Pelas contas da equipe econômica, a medida deveria alcançar 24,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, mas as adesões estão em menos da metade do previsto.
Com isso, o custo máximo do programa aos cofres públicos continua dentro do orçamento inicial de R$ 51,2 bilhões. Se a execução chegar a esse nível, há uma trava para novos acordos.
Conforme mostrou a Folha em maio, Guedes queria estender a medida por entender que ela estava funcionando. “Está funcionando tão bem esse da complementação salarial que eu mesmo tenho vontade de estender”, disse o titular da área econômica.
Neste mês, a Folha mostrou que o governo pretendia estender as medidas por até quatro meses usando um decreto presidencial.
Os números apresentados hoje pelo Ministério da Economia mostram que a quantidade de acordos no programa vem se reduzindo ao longo do tempo. Na semana terminada em 2 de junho, por exemplo, houve 953,1 mil acordos. Nas seguintes, a quantidade se reduziu para 820,9 mil, 483,4 mil e 249 mil na mais recente analisada (terminada em 23 de junho).
Mais da metade dos participantes do programa (6,1 milhões, ou 52%) tiveram redução de salário. Desses, 2,2 milhões (19% do total do programa) tiveram corte de 70% de jornada e salário.
O setor que mais usa a medida é o de Serviços, com 46% dos acordos firmados. Em seguida, estão Comércio (25%) e Indústria (23%).