O resultado é um achatamento das aposentadorias mais altas, enquanto são beneficiados os aposentados que percebem o mínimo. A mesma política não é praticada nos regimes próprios do funcionalismo, em que os aposentados têm reajustes de proventos iguais aos dos servidores que estão na ativa.
Em dezembro, segundo a Previdência, 30,3 milhões de pessoas receberam benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), dos quais dois terços passarão a receber, a partir deste mês, o mínimo de R$ 724,00, corrigido em 6,78% – ou seja, 1,22 ponto porcentual mais do que a correção de 5,56% que será paga também a partir deste mês aos aposentados que percebem acima do mínimo.
Não sendo uma política nova, ela foi mantida pelo PT porque facilita a administração das contas previdenciárias. Há 11 anos no poder, o PT não quis mudar as regras, mesmo tendo maioria no Congresso.
A política de dois pesos e duas medidas para os aposentados que ganham um salário mínimo e os demais achatou as rendas dos aposentados que ganham mais do que o piso. Nos últimos 15 anos o mínimo passou de R$ 151,00 para R$ 724,00 (aumento nominal de 379%). No mesmo período, o IPCA subiu 233%, ou seja, o salário mínimo teve um aumento de 146 pontos porcentuais acima da inflação.
Também no mesmo período as aposentadorias superiores ao mínimo foram, em geral, corrigidas pelo INPC, cuja variação foi de 240%.
O aumento real do salário mínimo é considerado como uma política de redistribuição de renda. Mas a maioria absoluta dos trabalhadores não recebe reajustes da mesma magnitude. O aumento real do salário mínimo é, ainda, uma das políticas que pressionam o desequilíbrio previdenciário, de R$ 55,3 bilhões entre janeiro e novembro de 2013.
Os aposentados que percebem acima do piso reclamam – com razão – do achatamento dos seus benefícios (em 2014, a correção de 5,56% é inferior à do IPCA, de 5,91%, repetindo a regra de 2013). Estes aposentados sofrem um espécie de redistribuição de renda ao contrário. E o governo deveria enfrentar esse problema com coragem, em vez de apenas afirmar que o reajuste elevará o custo em R$ 8,7 bilhões, neste ano.