Além de responder judicialmente e criminalmente, quem cometer infrações graves de trânsito também está sujeito a devolver os valores que foram pagos pela Previdência Social para as vítimas dos acidentes, afirmou o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild. Ele disse, nesta quarta-feira (28), que alguns desses casos estão praticamente concluídos. “A expectativa é que ao longo do mês de outubro sejam utilizadas as primeiras ações para todos que dirigem fora dos padrões esperados”, afirmou em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Brasil em Pauta.
Para Mauro, não é mais possível que toda sociedade pague por pessoas que conduzem mal os veículos que dirigem. “Especialmente naquelas situações que ocorrem violações graves ao código de trânsito”, disse. Segundo ele, para isso, o INSS está fazendo convênios com ministérios públicos, polícia rodoviária federal e estadual e departamentos de trânsito para levantar todas as informações de acidentes de trânsito.
“Nós temos um estudo preliminar que mostra que pagamos em torno de R$ 8 bilhões todos os anos para benefícios decorrentes de acidente de trânsito”, afirmou o presidente do INSS.
De acordo com Mauro, ao serem constatadas as infrações graves, a Advocacia Geral da União (AGU) irá entrar com ações contra estes condutores. O objetivo é para que que eles devolvam todos os valores que a previdência social pagou com pensão, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Dificuldade do sistema
Para o presidente do INSS é necessário rediscutir o modelo de tempo de contribuição. “O modelo do sistema de hoje que é um sistema de caixa, ou seja, o dinheiro que entra é utilizado para pagar o benefício dos aposentados, mas não há um sistema de capitalização”, disse.
Segundo Mauro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fornece dados que mostram que atualmente as pessoas têm uma expectativa de sobrevida maior. “O tempo passa e aumenta o número de pessoas aposentadas. Nossas famílias também estão ficando cada vez menores. Tudo diminui a base contributiva e pode chegar o momento que possamos ter dificuldades pra sustentar o regime na maneira como ele está posto hoje”, afirmou.
Aposentado busca se ‘desaposentar’ e pedir novo benefício
Pessoas que se aposentaram mais jovens e tiveram seus benefícios reduzidos por conta do fator previdenciário ou por receberem aposentadoria proporcional apostam na “desaposentação” para tentar melhorar os vencimentos. E esse tipo de processo é recente no país e começa a proliferar nas varas previdenciárias. Poucos casos já chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas ainda não há consenso no próprio tribunal sobre o tema.
Segundo o presidente do instituto, o benefício seria prejudicial. “Nós temos uma estimativa inicial de que se a desaposentação fosse reconhecida, o INSS imediatamente teria que desembolsar em torno deR$ 10 bilhões, um impacto de natureza econômica bastante amplo”, afirmou.
Mauro aponta como relevante o fato de que o sistema do regime geral de previdência tem base em um regime em que as pessoas as ativas contribuem para o benefício das pessoas aposentadas ou com benefício temporário. “Todo mundo que contribui para o sistema, contribui de forma solidária, num caráter universal, para formação de um único caixa para pagamento de todos os benefícios”, disse.
“Porém, quando penso na hipótese de que estou aposentado, volto a trabalhar, contribuo e tudo aquilo de alguma forma precisa voltar pra mim, não estou mais falando de solidariedade e universalidade”, disse Mauro.
Para ele, a situação é complexa do ponto de vista jurídico. “A desaposentação cria uma situação em que o que eu contribuo só pode voltar para mim”, disse. Na opinião do presidente do instituto, é importante não perder de vista o modelo pautado “em que todos contribuem a favor do pagamento do benefício de todos”.