Michel Temer e líderes da base aliada no Congresso Nacional, que o governo não incluirá nas medidas provisórias do ajuste fiscal eventuais alterações no fator previdenciário, cálculo utilizado para a concessão de aposentadoria.
O fim do fator previdenciário é defendido por centrais sindicais e foi proposto em emenda (sugestão de mudança no texto) da medida provisória 664, que modifica o acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença. O texto da MP foi aprovado na semana passada em comissão especial, sem a emenda, mas a mudança pode voltar a ser proposta quando a matéria for analisada em plenário, o que deve ocorrer na Câmara nesta quarta-feira (13).
“Nós não discutiremos fator previdenciário [nas medidas de ajuste]. Não é o objetivo do governo discutir fator previdenciário nas MPs porque a presidenta editou um decreto no mês passado, em acordo com as centrais sindicais, que cria um fórum de discussão sobre o fator previdenciário”, afirmou o ministro.
O fator previdenciário reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60, de mulheres. O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30, para mulheres. Durante a campanha eleitoral de 2014, a presidente Dilma Rousseff, então candidata à reeleição, afirmou que o governo não acabaria com o fator previdenciário.
Em abril, a presidente Dilma Rousseff se reuniu no Palácio do Planalto com centrais sindicais. Após o encontro, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, que falou em nome das entidades, defendeu o fim do fator previdenciário. Segundo ele, este é o momento “adequado” para a discussão e, para Freitas, o fator “faz com que os trabalhadores tenham de trabalhar mais e ganhar menos”.
Na ocasião, Freitas e o ministro da Secretaria-Geral, Miguel Rossetto, anunciaram a criação de um fórum de debates formado pelo governo, centrais sindicais, empresários e aposentados para discutir questões relacionadas ao sistema previdenciário, regras de acesso a benefícios e formalização das relações de trabalho.
Economia de R$ 100 bilhões
Segundo o ministro da Previdência, cálculos do governo estimam que nos próximos dez anos poderá haver economia de R$ 100 bilhões para o governo se a MP 664 for aprovada coforme o Planalto defende. Na avaliação de Carlos Gabas, a medida tem por objetivo “equilibrar” a Previdência Social.
“São vários cálculos [que são feitos]. Agora, dentro de dez anos, vamos economizar cerca de R$ 100 bilhões. Ele [o número] é cumulativo, ou seja, ao longo do tempo [será registrado]. Nos primeiros anos, haverá um impacto reduzido e depois vai se acumular este valor, ao longo dos próximos dez anos”, declarou o ministro, questionado sobre o impacto da aprovação da MP nas contas do governo.