EMPREENDEDOR: Ministro faz avaliação do programa com parceiros
Reunião será este mês com as entidades ligadas ao empreendedor individual
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, está convidando entidades ligadas ao empreendedor individual para reunião no próximo dia 23, na sede do MPS, em Brasília, para avaliar os primeiros oito meses do empreendedor individual e discutir estratégias para a consolidação do programa em todo o Brasil. O Portal do Empreendedor adotou novo sistema em fevereiro e solucionou problemas técnicos anteriores.
Da sua implantação em 1º de julho de 2009 até o dia 8 de março, foram formalizados 134.236 trabalhadores em todo o país. Considerado a porta de entrada no Simples Nacional, o empreendedor individual estimula a legalização das atividades de homens e mulheres que trabalham no comércio, na indústria e na prestação de serviço por conta própria e têm renda bruta anual de até R$ 36 mil. A meta é formalizar um milhão de pessoas até o final deste ano.
Os empreendedores individuais têm imposto zero para o governo federal e pagam apenas R$ 1 de ICMS, se for do comércio e da indústria, ou R$ 5 de ISS, caso atue na prestação de serviço, de impostos, além da contribuição previdenciária de R$ 56,10 (11% sobre o salário mínimo). Com isso, o maior custo do empreendedor individual é de R$ 62,10, para aqueles que têm atividade mista, de comércio e indústria e prestação de serviço.
Vantagens – Formalizado, o trabalhador passa a ter direito à proteção da Previdência Social: aposentadoria por idade (180 contribuições mensais), aposentadoria por invalidez (12 contribuições mensais), salário-maternidade (10 contribuições mensais), pensão por morte (após a primeira contribuição) e auxílio-reclusão (após a primeira contribuição).
Além dos benefícios da Previdência Social, o empreendedor individual, como pessoa jurídica, pode ter acesso a juros mais acessíveis na rede bancária, participar em consórcio de compras do governo e de licitações para venda de seus produtos ou serviços.
Campanhas – No dia 28 de fevereiro, o Ministério da Previdência Social, em parceria com o Ministério da Saúde, iniciou campanha publicitária sobre o empreendedor individual. No ar na televisão, no rádio, em jornais e revistas populares, a propaganda pretende estimular a formalização de novos empreendedores no Brasil.
A campanha da Previdência Social será exibida até o fim da primeira quinzena de março e será apresentada aos parceiros do programa na reunião do dia 23 de março. No encontro, o Sebrae deve exibir sua campanha publicitária de incentivo à formalização. Atualmente, o Sebrae é responsável pelo merchandising sobre o Programa do Empreendedor Individual na novela Cama de Gato, da TV Globo.
Fonte: ACS/MPS
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