Blog

O pedido de ressarcimento para quem pagou a mais o DPVAT 2020 começa na última quarta-feira (15) pela internet.

De acordo com a Seguradora Líder, que administra o seguro obrigatório, cerca de 2 milhões de pessoas já haviam pago o DPVAT com o valor mais alto e têm direito de receber o estorno.

Nesta manhã, o site dedicado aos pedidos apresentou instabilidade e lentidão. Questionada pelo G1, a Seguradora Líder disse que “está avaliando potenciais instabilidades”.

Após enviar a solicitação pelo sistema, o ressarcimento com a diferença de valores será feito na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo em até 2 dias úteis, afirma a gestora do DPVAT.

Depois de ter barrado a redução dos valores do DPVAT, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás na decisão, liberando os valores mais baixos. No entanto, o pagamento com os valores mais altos já havia sido feito por alguns motoristas.

A Susep, responsável pela fiscalização de seguros no Brasil, anunciou por volta das 10h desta quarta-feira a criação de um canal exclusivo em seu site para reclamações referentes à restituição do DPVAT: http://www.susep.gov.br/menu/restituicao-dpvat.

Às 12h25, o site de reclamações também apresentou instabilidade para acesso. O G1 questionou a Susep sobre o caso, mas a autarquia ainda não se posicionou.

Como pedir o ressarcimento?
A Seguradora Líder disse que a restituição deve ser solicitada a partir desta quarta-feira (15) pelo site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br.

De acordo com a gestora, a diferença do valor será feita por depósito diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.

Para realizar a solicitação, será necessário informar:
– CPF ou CNPJ do proprietário;
– Renavam do veículo;
– E-mail de contato;
– Telefone de contato;
– Data em que foi realizado o pagamento maior;
– Valor pago;
– Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.
A gestora do seguro obrigatório disse que o proprietário recebe um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. A previsão da Líder é que, após o cadastro, a restituição seja feita em até dois dias úteis.

A Fundação de Proteção de Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) considerou que utilização de meio eletrônico facilita o processo para ter o dinheiro de volta, mas ressalta que a gestora do seguro obrigatório não poderá reter os valores de quem não se manifestar.

“Isso caracterizaria apropriação indébita – recursos que não lhe pertencem. Assim, numa segunda etapa, a empresa deverá tomar a iniciativa de procurar os consumidores que não se manifestaram a fim de fazer a devolução dos valores pagos em excesso a eles”, afirmou Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP.

E se paguei o DPVAT duas ou mais vezes?
Para quem pagou, por algum motivo, o DPVAT duas ou mais vezes, a solicitação de restituição dos valores deve ser feita pelo endereço https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes.

Frotas de veículos
Para os proprietários que possuam frotas de veículos, o pedido de ressarcimento precisa ser realizado pelo e-mail restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.

Veja os valores do DPVAT 2020:
– Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 – redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
– Ciclomotores: R$ 5,67 – redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
– Caminhões: R$ 5,78 – redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
– Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 – redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
– Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 – redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019
– Motos: R$ 12,30 – redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.

Restituições de DPVAT pelo Brasil
– Acre – mais de 3 mil veículos
– Alagoas – mais de 5 mil veículos
– Amazonas – mais de 8 mil veículos
– Amapá – mais de 1 mil veículos
– Bahia – mais de 27 mil veículos
– Ceará – mais de 50 mil veículos
– Distrito Federal – mais de 20 mil veículos
– Espírito Santo – mais de 10 mil veículos

– Maranhão – mais de 13 mil veículos
– Minas Gerais – mais de 310 mil veículos
– Mato Grosso do Sul – mais de 12 mil veículos
– Mato Grosso – mais de 22 mil veículos
– Pará – mais de 6 mil veículos
– Paraíba – mais de 9 mil veículos
– Pernambuco – mais de 32 mil veículos
– Piauí – mais de 6 mil veículos
– Paraná – mais de 100 mil veículos
– Rio de Janeiro – mais de 52 mil veículos
– Rio Grande do Norte – mais de 14 mil veículos
– Rondônia – mais de 8 mil veículos
– Roraima – mais de 2 mil veículos
– Rio Grande do Sul – mais de 215 mil veículos
– Santa Catarina – mais de 65 mil veículos
– Sergipe – mais de 6 mil veículos
– São Paulo – mais de 900 mil veículos
– Tocantins – mais de 5 mil veículos
Entenda o ‘vai e vem’ DPVAT
– Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória para extinguir o DPVAT a partir de 2020;
– O governo afirmou que a decisão visava evitar fraudes e extinguir os elevados custos de supervisão e regulação;
– A Susep afirmou que o DPVAT era ineficiente e que “havia uma corrupção enorme”;
– Seguradora Líder rebateu críticas e disse que ampliou combate a fraudes;
– A extinção do DPVAT foi relacionada a disputas políticas com Luciano Bivar, presidente do PSL, que atua no segmento de seguros;
– No dia 19 de dezembro, o STF suspendeu a medida provisória e retomou o DPVAT;
– Em 27 de dezembro, o Conselho Nacional Seguros Privados (CNSP) definiu os novos valores do DPVAT, com reduções de até 86%;
– No dia 31 de dezembro, o STF suspendeu a norma que reduziu seguro DPVAT, de maneira liminar;
– No início de 2020, a Susep fez novos questionamentos a Seguradora Líder apontando o uso de recursos do DPVAT em festa de fim de ano;
– Em 9 de janeiro, o ministro do STF Dias Toffoli voltou atrás e manteve a redução no valor do seguro DPVAT.