Para vigorar, documento deve ser assinado pelos presidentes dos dois países e ratificado pelos respectivos legislativos
O Ministério da Previdência Social encerrou, na tarde desta sexta-feira (1º), em Brasília, a negociação do acordo previdenciário com os Estados Unidos. As regras permitirão que a maior comunidade brasileira no exterior – 1,3 milhão de pessoas – possa somar as contribuições feitas aos dois sistemas de previdência para obter benefícios como aposentadoria por idade e invalidez e pensão por morte. O acordo também prevê que os trabalhadores deslocados temporariamente – por um prazo de até cinco anos – poderão contribuir com seu país de origem, evitando a bitributação previdenciária que ocorre atualmente. Também foi encerrada a negociação do ajuste administrativo do acordo – texto que estabelece as regras de operacionalização do documento.
Durante a assinatura da ata que formaliza o encerramento da negociação, o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, afirmou que o acordo com os Estados Unidos é o maior já negociado pelo Brasil. “Podemos fazer essa consideração tanto pelo número de cidadãos brasileiros que passarão a contar com proteção social como pelas relações comerciais entre os dois países”, disse. Schwarzer destacou que o acordo será um importante incentivo ao desenvolvimento econômico e à formalização das relações de trabalho.
A agilidade da negociação também foi citada por Schwarzer ao final dos debates mantidos durante uma semana. Para ele, encerrar a discussão dos termos do acordo com apenas duas rodadas de discussão demonstra a forte disposição política do governo americano em aprofundar relações com o Brasil. “E o Brasil reafirmou seu empenho em garantir proteção a mais um grupo de brasileiros que vivem no exterior e estreitar ainda mais relações com um país tão importante como os Estados Unidos”, disse.
Schwarzer disse ainda que a formalização de um acordo de previdência entre os dois maiores países das Américas trará benefícios de extrema relevância, tanto para os dois países como para diversas outras nações, que poderão valer-se desse exemplo para ampliar a proteção social de seus cidadãos.
Para que as regras passem a vigorar, o acordo deverá ser assinado pelos presidentes dos dois países e ratificado pelos poderes legislativos de cada uma das nações. A intenção do governo brasileiro é de que a assinatura ocorra ainda este ano.
Fonte: ACS/MPS