Art. 45. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).
Existe uma relação de doenças que geram o direito ao recebimento do adicional de 25% (vinte e cinco por cento), descrito no anexo I do Decreto 3.048/1999:
1 – Cegueira total.
2 – Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta.
3 – Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores.
4 – Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível.
5 – Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível.
6 – Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível.
7 – Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social.
8 – Doença que exija permanência contínua no leito.
9 – Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.
Mas, se o segurado (a) sofrer de outras doenças que não sejam as que estão acima, mas precisar da ajuda de outra pessoa para praticar os atos do dia-a-dia (locomover-se, alimentar-se, entre outros) também terá direito a receber esse adicional,
Atualmente existe um corrente na jurisprudência que entende a possibilidade de concessão desse adicional para outras espécies de benefício, inclusive àquelas que recebem o benefício auxílio-doença, sendo imprescindível comprovar a necessidade de ajuda de outras pessoas para as atividades do dia-a-dia.
Esse valor é somado em seu benefício auxílio-doença, podendo ser cobrado do INSS esse adicional, mesmo que o auxílio-doença já não esteja mais sendo recebido (benefício auxílio-doença já cessado), desde que comprove que na época necessitava de ajuda de terceiros e respeitando a prescrição quinquenal.
Se o senhor (a) recebe benefício auxílio-doença ou já recebeu o benefício auxílio-doença, e dependia ou depende da ajuda de alguma outra pessoa para praticar as atividades de seu dia-a-dia, entre em contato com a Machado Filgueiras Advogados pelo telefone (11) 2763-6565 ou e-mail: mfaa@mfaa.adv.br e consulte-nos.