Não é de hoje que muitos aposentados vêm sendo surpreendidos com empréstimos consignados fraudulentos em seu benefício previdenciário. Em muitos casos, não se dão conta de que algumas parcelas já
A Machado Filgueiras Advogados Associados, sempre atenta as mudanças ou criações das normas legais promovidas em nosso país, independentemente da área do Direito abordada, seja no tocante aos direitos ou
Uma empresa de financiamento chegou a reconhecer a inexistência da dívida, mas, mesmo assim, efetuou nova cobrança de uma mulher sobre valores já discutidos.
Para magistrado, restou demonstrado que a cobrança foi indevida.
A vítima entregou seus cartões para o moboboy pensando que eles seriam entregues ao banco para uma suposta perícia. O golpista realizou compras parceladas no cartão da vítima. A desembargadora
Mais de 30 milhões de pessoas superendividadas terão direito de renegociar com todos os credores ao mesmo tempo, com mínimo existencial garantido. Estima-se que o Brasil tenha mais de 60
Por unanimidade, os ministros avaliaram que a norma do CNM está em desacordo com regras da Constituição.
O vereador Aurélio Nomura (PSDB) protocolou no último dia 23/, o PL (Projeto de Lei) 176/220. O texto sugere a remissão do IPTU (Imposto Territorial Urbano). Os benefícios são voltados aos imóveis residenciais com parcela do tributo de até R$ 1.000 mensalmente e para imóveis comerciais com valor parcelado de até R$ 2.000 por mês.
Com os casos confirmados em todos os continentes, o receio de viajar é grande. As viagens dentro do Brasil e para países onde há informações oficiais de alto risco de contaminação, ou que já determinaram restrições de locomoção em áreas públicas (como fechamento de museus, comércios, eventos culturais etc) devem ser evitadas por todos os consumidores.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou um banco a devolver em dobro o valor cobrado por uma dívida já quitada, ainda que o consumidor não tenha chegado a fazer o pagamento infundado. No recurso, o banco alegava que o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente apenas na hipótese de ter havido pagamento.
