TJ/SP: Pandemia não justifica suspensão de financiamento de veículo
Para o colegiado, a onerosidade excessiva depende de diversos fatores.
30 de outubro de 2021
Para o colegiado, a onerosidade excessiva depende de diversos fatores.
Norma beneficia comércio atacadista e atividades aeroportuárias.
Autora teve parte do FGTS sacado em operação fraudulenta pelo aplicativo do banco.
Em julho, lei estendeu o prazo da isenção até 31 de dezembro deste ano. O PL 5.149/20, do Senado, prorroga até 2026 a isenção do IPI na compra de automóveis
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que amplia prazos para remarcação e reembolso de serviços nos setores de turismo e cultura prejudicados pela pandemia de covid-19. A norma é
Magistrada considerou que a violação dos dados de uma das vítimas caracterizou falha no serviço da empresa. Empresa de telefonia é condenada a indenizar duas amigas vítimas de golpe após
Existem em andamento perante a Justiça Federal, ações que defendem a seguinte tese: SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO DO SALDO DA CONTA DO FGTS, TR – Taxa Referencial pelo INPC.
Fique por dentro das dúvidas que se mostram mais comuns neste momento e, de igual forma, auxiliar na melhoria das relações de consumo.
Solicitação deve ser feita pela internet a partir desta quarta (15), e ressarcimento com a diferença de valores leva até dois dias úteis. Dinheiro será depositado na conta corrente ou poupança.
Em contrato de empréstimo consignado, os descontos feitos por instituições financeiras em folha de pagamento não podem exceder a margem máxima prevista pela Lei Estadual nº 16.898/2010, correspondente a 30%. Assim decidiu o juiz Pedro Ricardo Morello Godoi Brendolan, da 31ª Vara Cível de Goiânia, ao conceder liminar a pedido feito por um cliente contra os bancos Pan, BRB e Daycoval. Em defesa dele, o advogado consumerista Rogério Rocha ressaltou a abusividade e a ilegalidade da cobrança.