A 2ª seção do STJ validou o reajuste por faixa etária de planos de saúde coletivos. O colegiado aprovou as seguintes teses: a) Aplicabilidade das teses firmadas no Tema 952/STJ
Medida é inédita, mas alcança apenas 18,7% dos consumidores; Idec demanda regulação de planos coletivos A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) anunciou na tarde desta quinta-feira (8) um teto
Quem apresentou sintomas como tosse, coriza, dor de garganta e febre pode fazer o exame sem custo extra, desde que com pedido médico
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) afirmou que irá sugerir às operadoras de planos de saúde que não cancelem ou suspendam contratos durante o período de pandemia pelo novo coronavírus. Ainda não foram definidas, porém, as condições dessa medida em caráter excepcional.
Multa para descumprimento é de RS 50 mil.
O reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo, sendo decorrente da própria natureza do contrato.
Além da indenização, o réu terá ainda que autorizar, fornecer e custear o tratamento com a medicação prescrita à paciente nos moldes solicitados pelo médico responsável.
A obrigação das operadoras de plano de saúde de comunicar aos seus beneficiários o descredenciamento de entidades hospitalares também se estende às clínicas médicas e é exigível ainda que a iniciativa da rescisão do contrato tenha partido da própria clínica.
As mudanças se aplicam aos usuários de todas as modalidades de contratação, em especial aposentados e demitidos.
Ação movida pelo Procon-RJ tem decisão favorável ao consumidor; agora, é possível rescindir contrato de plano de saúde coletivo, por adesão ou empresarial, sem precisar cumprir período de fidelidade,
