Herdeiros de imóvel devem pagar IR sobre ganho de capital da venda
Para os herdeiros, o imposto deveria se dar sobre os valores da partilha, inferiores ao atingido na avaliação para alienação.
SAIBA MAISReceita Federal adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda
Os contribuintes poderão enviar a declaração e realizar o pagamento da primeira cota do imposto até o dia 31 de maio de 2021.
SAIBA MAISSTF inicia julgamento sobre tributação de doações de bens no exterior
Recurso com repercussão geral reconhecida discute se leis estaduais podem estabelecer normas sobre ITCMD.
SAIBA MAISGoverno prorroga prazos para recolhimento de tributos Federais devido ao coronavírus
O ministério da Economia publicou, no dou desta sexta-feira, 3, a portaria 139/20 que prorroga os prazos para recolhimento de tributos Federais de março a abril, como medida de enfrentamento da pandemia do coronavírus.
SAIBA MAISReforma Tributária pode reduzir alíquota máxima do Imposto de Renda
A Reforma Tributária que será proposta pelo Ministério da Economia poderá reduzir a alíquota máxima do Imposto de Renda. Para pessoas físicas, o limite passaria de 27,5% para 25%. Para empresas, ele iria de 34% a 25%. A faixa salarial isenta do imposto também deve subir. As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo.
SAIBA MAISMotoristas de aplicativo poderão inscrever-se como microempreendedor
O Ministério da Economia confirmou na sexta-feira (3) que estuda um decreto para regulamentar a exigência de inscrição de motoristas de aplicativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Lei 13.640, do ano passado, que regulamentou a profissão, servirá como base para os estudos.
SAIBA MAISPublicada portaria que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)
Na última sexta-feira (30), foi publicada a Portaria PGFN nº 690, de 29 de junho de 2017, no Diário Oficial da União (DOU), que regula o benefício previsto na Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017 e trata do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) para os débitos administrados pela PGFN.
SAIBA MAISInstrução Normativa 1.711 – 16.06.2017 Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)
O Diário Oficial publicou nesta quarta-feira 21/06/2017 a Instrução Normativa RFB nº 1.711, através da qual se regulamentou o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), estabelecido pela MP nº 783/2017 (MP), diante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB).
SAIBA MAISIRPF – Isenção para Portadores de doenças graves
Dentre alguns benefícios concedidos pela administração tributária encontra-se a isenção do imposto de renda, para portadores de doenças graves, sobre os rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reforma (outros rendimentos não são isentos), incluindo também a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia.
SAIBA MAISIncidência de IR sobre juros de mora recebidos por pessoa física é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se é constitucional a cobrança do Imposto de Renda sobre juros de mora incidentes sobre verbas salariais e previdenciárias pagas em atraso.
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