12 de abril de 2021 Notícias, Tributário

Receita Federal adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda

Os contribuintes poderão enviar a declaração e realizar o pagamento da primeira cota do imposto até o dia 31 de maio de 2021.

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4 de novembro de 2020 Notícias, Tributário

STF inicia julgamento sobre tributação de doações de bens no exterior

Recurso com repercussão geral reconhecida discute se leis estaduais podem estabelecer normas sobre ITCMD.

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3 de abril de 2020 Notícias, Tributário

Governo prorroga prazos para recolhimento de tributos Federais devido ao coronavírus

O ministério da Economia publicou, no dou desta sexta-feira, 3, a portaria 139/20 que prorroga os prazos para recolhimento de tributos Federais de março a abril, como medida de enfrentamento da pandemia do coronavírus.

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15 de julho de 2019 Notícias, Tributário

Reforma Tributária pode reduzir alíquota máxima do Imposto de Renda

A Reforma Tributária que será proposta pelo Ministério da Economia poderá reduzir a alíquota máxima do Imposto de Renda. Para pessoas físicas, o limite passaria de 27,5% para 25%. Para empresas, ele iria de 34% a 25%. A faixa salarial isenta do imposto também deve subir. As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo.

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8 de maio de 2019 Notícias, Tributário

Motoristas de aplicativo poderão inscrever-se como microempreendedor

O Ministério da Economia confirmou na sexta-feira (3) que estuda um decreto para regulamentar a exigência de inscrição de motoristas de aplicativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Lei 13.640, do ano passado, que regulamentou a profissão, servirá como base para os estudos.

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6 de julho de 2017 Notícias, Tributário

Publicada portaria que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

Na última sexta-feira (30), foi publicada a Portaria PGFN nº 690, de 29 de junho de 2017, no Diário Oficial da União (DOU), que regula o benefício previsto na Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017 e trata do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) para os débitos administrados pela PGFN.

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27 de junho de 2017 Notícias, Tributário

Instrução Normativa 1.711 – 16.06.2017 Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

O Diário Oficial publicou nesta quarta-feira 21/06/2017 a Instrução Normativa RFB nº 1.711, através da qual se regulamentou o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), estabelecido pela MP nº 783/2017 (MP), diante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB).

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9 de junho de 2017 Notícias, Tributário

IRPF – Isenção para Portadores de doenças graves

Dentre alguns benefícios concedidos pela administração tributária encontra-se a isenção do imposto de renda, para portadores de doenças graves, sobre os rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reforma (outros rendimentos não são isentos), incluindo também a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia.

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30 de abril de 2015 Tributário

Incidência de IR sobre juros de mora recebidos por pessoa física é tema de repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se é constitucional a cobrança do Imposto de Renda sobre juros de mora incidentes sobre verbas salariais e previdenciárias pagas em atraso.

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22 de agosto de 2012 Tributário

Disputas contra União envolvem R$ 342 bi.

A União teria um prejuízo de R$ 342 bilhões caso perdesse hoje as 20 maiores disputas tributárias e previdenciárias que aguardam um desfecho nos tribunais superiores.

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