Com o reajuste do salário mínimo pelo Governo, bem como a definição do índice de reajuste dos beneficios que estão acima do salário mínimo segue abaixo a nova tabela de salários de contribuição para orientar os segurados, devendo com base nela ser aplicado a devidas alíquotas correspondentes a categoria de contribuinte, sendo abaixo exemplicado o valor do recolhimento para um contribuinte facultativo ou autônomo na alíquota de 20%.
SAIBA MAISA Advocacia-Geral da União (AGU) abriu a possibilidade de acordo com as empresas que respondem às chamadas ações regressivas. Nesses processos, as companhias são cobradas judicialmente por indenizações pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas quais, segundo a União, a empresa comprovadamente teria culpa pelo acidente ocorrido com o trabalhador.
SAIBA MAISO placar das ações regressivas é extremamente favorável ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas uma empresa paranaense obteve recentemente um importante precedente contra a estratégia adotada pelo órgão para recuperar gastos com benefícios previdenciários.
SAIBA MAISSem dúvida nenhuma, há uma grande dificuldade para os segurados que querem provar o seu direito ao cômputo de determina atividade (atividade rural, vínculo empregatício, atividade de autônomo e empresário, etc…) perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, mas não detém todos os documentos.
SAIBA MAISDando razão a uma trabalhadora, a 3ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, decidiu que o longo prazo transcorrido desde a prestação de serviços, em torno de trinta anos, não é motivo grave que justifique o não fornecimento à empregada do PPP – Perfil Profissiográfico Profissional. Esse documento, que deve ser elaborado e fornecido pela empregadora, tem o objetivo de atestar a ocorrência de trabalho em condições perigosas ou insalubres, para fins de contagem de tempo especial, visando à aposentadoria.
SAIBA MAISA pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Fundação Getúlio Vargas (FGV) desenvolveu uma pesquisa sobre as causas de aumento das demandas judiciais cíveis, mapeamento das demandas repetitivas e proposição de soluções para a morosidade da Justiça, apresentada nesta segunda-feira no Seminário de Combate à Morosidade da Justiça – Diagnósticos e Propostas.
SAIBA MAISSe a norma coletiva prevê a garantia de estabilidade pré-aposentadoria, tanto para a aposentadoria proporcional, quanto para a integral, cabe ao empregado escolher a modalidade do benefício.
SAIBA MAISHá muito tempo, o servidor público vem sofrendo com a impossibilidade de requerer, junto ao regime próprio de previdenciária que faz parte, uma aposentadoria especial, ou o reconhecimento de determinado período como especial por ter exercido atividade insalubre, periculosa ou penosa.
SAIBA MAISA aposentadoria por idade urbana é devida aos trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos de idade e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade, mas além da idade mínima há necessidade do cumprimento de uma carência mínima.
SAIBA MAISO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) que o município de São Paulo terá de devolver contribuições previdenciárias de servidores públicos inativos e pensionistas que foram indevidamente recolhidas no período de vigência da Emenda Constitucional 20/98.
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